materia nº 36/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br — contato Ditaporanga.sp.leg.br
Requerimento 036/2021
Requer do Executivo Municipal documentos e informações
sobre o andamento do processo de convênio, junto à CDHU,
para construção de conjunto habitacional.
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente à presença do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Douglas Roberto Benini, requerer documentos e informações sobre o
andamento do processo de convênio, junto à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de
São Paulo — CDHU, para construção de conjunto habitacional:
1. Considerando que o terreno, de 5,27 hectares, já foi adquirido para essa finalidade, conforme
disposto na Lei nº 2.429, de 16 de abril de 2020, aprovada por esta Casa de Leis. Qual o status atual
do processo de convênio para construção do conjunto habitacional?
2. Informar: se existe projeto construtivo; quantas casas serão construídas; se o terreno adquirido foi
aprovado pela CDHU; e se há prazo para início das obras;
3. Informar qual o valor total da obra, e de quanto será a contrapartida do município.
Justifica-se o presente requerimento, pois a população vem nos cobrando, haja vista que já se passou quase
um ano e meio desde a aquisição do terreno, sendo amplamente divulgado nas mídias sociais que seria uma obra
rápida, sobretudo, no período eleitoral, e até agora nada. Infelizmente, quem passa na frente do terreno só vê mato.
O Executivo deve, ao menos, dar satisfação aos munícipes que estão na expectativa de possuir uma casa
própria através do convênio com a CDHU.
Assim, este Vereador requer do Exmo. Sr. Prefeito, com a devida vênia, que sejam fornecidas as
informações referentes ao caso acima apresentado.
É o Requerimento.
Plenário Prefeito José Gurgel Me 16 de setembro de 2021.
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PROTOCOLO GERAL 389/2021
Data: 16/09/2021 - Horário: 11:45
Legislativo
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