PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAPORAN
PROJETO DE LEI Nº 02, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre autorização para aquisição de veículo para a Administração Municipal e
providências correlatas.
O Prefeito do Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, no exercício de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir os seguintes veículos
para a ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL:
1.
9
- 01 (UM) VEÍCULO motorização 2.0 L, cor preto, ano modelo mínimo 2022/2022,
bicombustível (gasolina/álcool), 04 portas, direção elétrica, 177 cavalos de
potência, transmissão automática CVT com modo sequencial de dez velocidades à
frente e uma a ré, 05 (cinco) lugares, desembaraçador de vidro traseiro, paddle
shift no volante e botão seletor de modo de condução Sport. Sistema multimídia
com tela sensível ao toque de 8”, rádio AM/FM, função MP3, entrada USB,
Bluetooth e conexão para smartphones e tablets através de espelhamento android,
Apple e SDL. Acabamento externo com retrovisores elétricos na cor do carro, com
pisca integrado e rodas de liga leve aro 17”. Acabamento interno com as partes
revestidas em couro e material sintético na cor preta, painel central em black
piano, espelho retrovisor interno com antiofuscamento eletrocrômico. Sete
Airbags, incluindo o de joelho para motorista, barra de proteção no interior das ,
quatro portas, controle eletrônico de estabilidade veicular, controle eletrônico de
tração, assistente de subida em rampa, controle de velocidade de cruzeiro, sinal de
frenagem de emergência e sistema de alarme volumétrico e perimétrico,
acendimento automático de faróis e lanternas e luzes diurnas nas lanternas
dianteiras. Computador de bordo com visor multifunção e tela de 4.2” digital e
colorida, indicador de direção econômica no painel de instrumentos. Start
Button/Push Start e Smart Entry. Ar condicionado automático digital frio e quente
com filtro antipólen, banco do motorista com regulagem manual para seis ajustes
(altura, distância e inclinação) e do passageiro dianteiros para quatro ajustes
(distância e inclinação), e demais acessórios exigidos pelo código de Trânsito
nacional, com garantia mínima de 05 (cinco) anos.
01 (UMA) MOTOCICLETA ZERO QUILOMETRO, ano e modelo de no mínimo
2022, motor tipo OHC, Monociclo 04 tempos, arrefecido a ar, com cilindrada de
162,7, potência máxima de 14,5 cv a 8.500 rpm (gasolina) 14,7 cv a 8.500 rpm
(Etanol) torque Máximo de 1,46 Kgf.m a 5.500 rpm (gasolina) 4,60 Kgf.m a 5.500
rpm (Etanol), transmissão de 05 velocidades, sistema de partida elétrica, diâmetro
x curso de 57,3 x 63,0 mm, relação de compressão de 9.5:1, sistema de, alimentação
injeção eletrônica, PGM FI, combustível Gasolina e ou Etanol, com ny mínimo 03
anos de garantia e 07 trocas de óleo gratuitas;
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CEP: 18480-000 — ITAPORANGA/SP CNP!) 46.634.408/0001-16
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Artigo 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir o seguinte veículo para
a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, o seguinte veículo:
1) 01 (UM) VEÍCULO ZERO QUILÔMETROS, ano 2022, 07 lugares, 1.8 flex, airbag
duplo, alarme antifurto, vidros elétricos, alerta de pressão dos pneus, sistema de
freios com ABS, EBD, maçanetas externas na cor do veículo, roda de aço aro 15”
com calotes integrais, Ar condicionado, direção elétrica progressiva, Transmissão
manual, trava elétrica das portas com acionamento da chave, vidro elétrico em
todas as portas, anti esmagamento e abertura e fechamento automático pela chave,
banco da segunda fileira bipartido e rebatível, provisão para instalação de rádio,
lanterna de neblina, sistema de fixação de cadeiras para crianças, cintos de
segurança traseiros laterais e central de 3 pontos, luzes indicadores de direção
laterais.
3. 03 (três) motocicletas zero quilometro, ano e modelo de no mínimo 2022, motor
tipo OHC, Monociclo 04 tempos, arrefecido a ar, com cilindrada de 162,7, potência
máxima de 14,5 cv a 8.500 rpm (gasolina) 14,7 cv a 8.500 rpm (Etanol) torque
Máximo de 1,46 Kgf.m a 5.500 rpm (gasolina) 4,60 Kgf.m a 5.500 rpm (Etanol),
transmissão de 05 velocidades, sistema de partida elétrica, diâmetro x curso de
57,3 x 63,0 mm, relação de compressão de 9.5:1, sistema de alimentação injeção
eletrônica, PGM FI, combustível Gasolina e ou Etanol, com no mínimo 03 anos de
garantia e 07 trocas de óleo gratuitas;
4. 01 (um) pick up zero quilometro, 4x4, diesel, 05 lugares, com encosto de cabeça
traseiro, controle tração ASR, 06 airbags, alarme antifurto, alertas de limite de
velocidade, apoia pé para o motorista, alças de segurança coluna A Lado Motorista
e passageiro, Apoio de Braço frontal, apoios de cabeça dianteiro, Banco do
motorista com regulagem de altura, cobertura da alavanca empunhadora de freio
de mão, conta giros, câmara de ré, desembaçador de vidro traseiro, direção
hidráulica, ESC - controle eletrônico de estabilidade, ESC - OFF (4X4 LOW),
espelho no para sol motorista e passageiro, faróis FULL LED, gancho universal
para fixação de cadeira criança (isofix), ganchos para amarração de carga na
caçamba, indicador de troca de marcha, HCSS (sistema de partida A frio sem
tanque auxiliar de gasolina), HILL HOLDER (sistema ativo freio com controle
eletrônico que auxilia nas arrancadas do veículo em subiuda, hodometro digital,
iluminação interna da caçamba, kit aerodinâmico, kit ferramenta, lanterna traseira
led, limpador e lavador de para-brisas com intermitência, maçanetas de porta,
motor turbo diesel 170 cv, protetor de carter, repetidor lateral, retrovisores
externos com comando elétrico, revestimento de caçamba, revestimento externo
esportivo na coluna central das portas, rodas de liga leve ou aço 6.5 x17' + pneus
ATR 225/65 R17, sensor de estacionamento traseiro, suspensão traseira multilink,
tanque para abastecimento com uréia arla 32, tapetes em borracha, tomada 12v,
transmissão nove marchas e ré, travas elétricas usb frntal, vidros climatizados
verdes, vidros elétricos dianteiros e traseiros, válvula antirefluxo de combustível,
ITPMS (sensor de pressão dos pneus) e, demais itens de segurança exi; pela
nossa legislação de trânsito;
5. 01 (uma) AMBULÂNCIA zero quilometro, Revestimento interno desertvolvido
em ABS (acrinolitila, butadieno, estireno) branca e lisa com isolamento termo
acústico, resistente aos processos de limpeza e desinfecção comum á superfícies
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hospitalares. ABS é um plástico de engenharia da mais alta qualidade, próprio da
linha automotiva, como todo plástico utilizado nos interiores dos veículos, como o
painel por exemplo. O ABS tem alta flexibilidade e absorção de impacto, que numa
possível colisão o ABS vai torcer e não se quebrará, evitando lanças ponte agudas
que poderem ferir seus ocupantes. O ABS é um material auto extinguível,
atendendo a norma contran 498 de inflamabilidade, consegue também atender
diversas normas, a ISO de ruptura e alongamento. Além de ser 100% lavável,
Piso em compensado de 15 mm de espessura, com revestimento em Paviflex
antiderrapante de alta resistência aos processos químicos de limpeza e
higienização, Fornecimento e instalação de pega mão em alumínio de uma
polegada de diâmetro com três pontos de fixação no teto,
Fornecimento e instalação de janela corrediça na porta lateral jateado com película
branca, Jateamento dos vidros traseiros com película branca. (Caso o veículo não
possua, os vidros serão fornecidos), Fornecimento e instalação de quatro lanternas
sequenciais nas laterais e duas de advertência na traseira,
Fornecimento e instalação de exaustor lateral com sistema de troca de ar ambiente
e ventilação interna, Fornecimento e instalação uma maca retrátil 1,90m, equipada
com colchonete de espuma revestido com courvim resistente e lavável, guarnecida
com três conjuntos de cintos de segurança, Fornecimento e instalação de um banco
baú ma lateral com assentos e encostos em espuma, moldada para 3
acompanhantes, Fornecimento e instalação de um armário na na lateral esquerda
do veículo, contendo balcão para aparelhos médicos, compartimento para
medicamentos com portas de acrílico, 2 espaços para maletas de Resgate e
compartimento com espaço para 2 cilindros e prancha de coluna,
Fornecimento e instalação de armário superior com acabamento em fórmica
texturizada e portas de acrílico, Fornecimento e instalação de suporte duplo para
cilindro de oxigênio 16 litros, Fornecimento e instalação de 1 cilindro de oxigênio
16 litros com manômetro, Fornecimento e instalação de uma Régua Tripla
composta por, fluxômetro, aspirador com frasco e umidificador de oxigênio com
chicote e máscara, Fornecimento e instalação de um suporte de sangue e soro
móvel, Fornecimento e instalação de um painel eletrônico com tomadas 110v e 12v
instalado no armário lateral esquerda, Fornecimento e instalação uma bateria
auxiliar 95 amp, Fornecimento e instalação de um inversor de voltagem de 1000W,
Fornecimento e instalação de um sinalizador acústico-visual em LED (Tipo Barra)
com sirene de 4 tons. ( Marca FLASH ), Fornecimento e instalação de luz de
embarque na porta lateral e traseira, Fornecimento e instalação da parte elétrica
com cabos automotivos superdimensionados e anti-chamas que não emanam
gases, Grafismo padrão Ambulância UTI, Fornecimento e instalação de luz
intermitente na porta traseira, Prancha de Resgate em Polietileno 200kg,
Translúcida, para o uso em Raio X e ressonância magnética, Fornecimento de uma
Cadeira de rodas 26 ? Suporte para Bomba de Infusão, Fornecimento de Conexão
Padrão Interna, Cadastro no sistema RENAVAN. (documento necessário para
documentação do veículo), Fornecimento e instalação de ar condicionado Traseiro
compatível com o veículo e, demais equipamentos de segurança exigidos pela
nossa legislação de trânsito.
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6.
A
01 (um) VEÍCULO zero quilômetros, ano 2022, 05 lugares, airbag duplo, alarme
antifurto, vidros elétricos, com CONJUNTO ESTRUTURAL EM TRAVESSAS EM
AÇO CARBONO 3 MM, as estruturas originais do veículo são respostas com essa
travessa em “U”. piso - ESTRUTURA EM AÇO CARBONO, COM
ACABAMENTO QUE PROMOVE ADERÊNCIA DAS PRÓXIMAS CMADAS E
PROTEÇÃO ANTICORROSIVA. CONJUNTO TAMPA MAIS RAMPA - TAMPA
ESTRUTURAL EM AÇO CARBONO L,5 MM RAMPA DE ALUMINIO 3.00
MMCOM ACABAMENTO EM PINTURA PRETA, PISO VINILICO E FITAS
ANTIDERRAPANTE, COM O CADEIRANTE NO VEÍCULO O MESMO FICA
COM 04 LUGARES, INCLUINDO O MOTORISTA.
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir para a SECRETARIA
MUNICIPAL DOS SERVIÇOS GERAIS, os seguintes veículos:
1.
01 caminhão, tração 4x2 equipado com carroceria metálica, com as seguintes
características mínimas: ano de fabricação / modelo 2021/2022, ou superior; peso
bruto total de 4.200 Kg; capacidade máxima de tração: 6.500 Kg; Distância entre
eixo: 3.750 mm; comprimento total: 6.552 mm; cor azul, motor FPT FIC - ciclo
diesel/EGR Proconve P7 (Euro 5) sem adição de ureia, de 04 cilindros em linha,
com turbo intercooler, 4 tempos, 16 válvulas; potência de 170 CV; torque 400 Nm
a 1.250 a 2.900 rpm; sistema de Injeção Eletrônica; embreagem hidráulica;
Transmissão mecânica: 06 machas sincronizada à frente e 01 marcha à ré; direção
Hidráulica; Freio de Serviço: A disco nas 04 rodas, com discos ventilados nas
rodas dianteiras e maciços as rodas traseiras. Com sistema de controle de
estabilidade ESP+ABS+EBD, controle de tração e Hill Holder. Acionamento
hidráulico servo assistido de duplo circuito; Freio Estacionário: Tambor com
acionamento mecânico por cabos, atuando no eixo traseiro; ESP - Sistema de
controle de Estabilidade: HHC - Hill Hold Control: mantém a pressão nos freios
por 02 segundos, auxiliando na partida do veículo. HBA - Hidraulic Brake assist:
aumento da pressão freio quando o pedal de freio for acionado de forma rápida
reduzindo a distância de parada. HFC - Hidraulic Fading Compensation: sistema
detecta condição anormal do sistema de freio e aumenta a pressão do circuito até
a intervenção do ABS. HRB - Hydraulic Rear Wheel boost: no caso de uma
frenagem de emergência, quando seus freios dianteiros já estão em controle ABS,
aumenta a pressão nos freios traseiros, aumentando a eficácia total da frenagem.
EUC - Extended Understeering Control: no caso de o veículo perder aderência
das rodas dianteiras (sair de dianteira), atua intervindo no torque e no freio do
veículo, aumentando sua capacidade de manobra. RMI - Roll Movement
intervention: mitiga situações de rolagem perigosa durante a condução altamente
dinâmica. ROM - Roll Over Mitigation: mitiga situações de rolagem perigosa
durante situações quase estacionárias. TSM - Trailer Sway Mitigation: detecta a
presença de um reboque e adapta a estratégia de controle do ESP de modo a não
influenciar negativamente a dinâmica do sistema de reboque veicular. LAC -
Adaptive Load control: estima a distribuição de carga no veículo; Cabine tipo
semiavançada, com estrutura em painéis de chapa de aço, fixada no chassi por
coxins elásticos. Tratamento cataforéstico anticorrosão e aplicação de materiais de
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isolamento acústico e antiabrasão; Tanque de combustível de 90 litros (plástico);
rodas de aço 6,5 x 16,0; Pneus 225/75R 16,0; Pneu com roda reserva (estepe) com
suporte. ITENS DE SÉRIE: Trio Elétrico (vidro + trava +retrovisor elétrico); Porta
objetos nas portas e painel; coluna regulável; Cruise Control; ESP 9 - Programa
Eletrônico de estabilidade; Computador de Bordo; Luzes diurnas (DRL); Rádio
com bluetooth; para choque tripartido; Predisposição para rádio USB e MP3. Ar
condicionado. DIVERSOS: Macaco, chave de roda, triângulo, cintos de segurança.
Veículo de acordo com as normas de trânsito Brasileiras, PROCONVE,
INMETRO, CONTRAN e demais Leis vigentes, com período mínimo de 12 (doze)
meses de garantia, sem limite de quilometragem.
2. 01 (uma) motocicleta zero quilometro, ano e modelo de no mínimo 2022, motor
tipo OHC, Monociclo 04 tempos, arrefecido a ar, com cilindrada de 162,7, potência
máxima de 14,5 cv a 8.500 rpm (gasolina) 14,7 cv a 8.500 rpm (Etanol) torque
Máximo de 1,46 Kgf.m a 5.500 rpm (gasolina) 4,60 Kgf.m a 5.500 rpm (Etanol),
transmissão de 05 velocidades, sistema de partida elétrica, diâmetro x curso de
57,3 x 63,0 mm, relação de compressão de 9.5:1, sistema de alimentação injeção
eletrônica, PGM FI, combustível Gasolina e ou Etanol, com no mínimo 03 anos de
garantia e 07 trocas de óleo gratuitas;
3. 01 (um) VEÍCULO tipo PICK UP, zero quilometro, com motor no mínimo 1.4 de
potência, airbag duplo (motorista e passageiro), alertas de uso de cinto de
segurança do motorista, apoia pé para o motorista, apoios de cabeça com
regulagem de altura, Ar-condicionado, cintos de segurança retráteis de 03 pontos
com regulagem de altura, computador de bordo, console central com porta copos,
conta giros, controle eletrônico de estabilidade, direção hidráulica, controle de
tração avançado, espelho no para-sol lados motorista e passageiro, folow me
home, Freios ABS com EBD, ganchos para amarração de carga na caçamba, grade
de proteção no vidro traseiro, grade frontal na cor preta, sistema ativo freio com
controle eletrônico que auxilia nas arrancadas do veículo em subida, hodômetro
digital (total e parcial), indicador de combustível, indicador de troca de marcha,
limpador de combustível, indicador de troca de marcha, limpador e lavador de
para-brisas, luz de iluminação de caçamba, luz de leitura, luzes de posição
diurnas, maçanetas e retrovisores externos na cor preta, moldura dos para-lamas,
motor flex, bicombustível, com potência mínima de 1.4, para choque traseiro com
estribos antiderrapantes, porta objetos nas portas, porta escadas, preparação para
rádio (cabeamento e chicote), Protetor de caçamba, Retrovisores externos com
comando interno mecânico, roda em chapa de aço na cor chumbo 5.5 x15º - pneus
195/65 R15, suspensão elevada, suspensão traseira com eixo ômega e molas
parabólicas longitudinais, tampa da caçamba, tomada 12 V, volante com
regulagem de altura, garantia mínima de 24 meses sem limites de quiloinetragem
e, demais exigências conforme às normas de trânsito brasileira.
Artigo 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir para a ecretaria
Municipal de Educação, os seguintes veículos:
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1.
9
02 (dois) VEÍCULOS tipo VAN, O km, para transporte de alunos; com capacidade
mínima para 16 (15 passageiros e mais um motorista) passageiros, poltronas
individuais, cintos e todos os equipamentos de segurança e acessórios; motor
diesel com potência mínima de 130 cv (ABNT), alimentado por injeção eletrônica;
3.682 mm de distância mínima entre eixos, 6.000 mm de comprimento mínimo
total, 1.024 mm de comprimento mínimo entre a traseira e eixo traseiro, 2.450 mm
mínima de altura, 1.750 mm mínima de largura entre as rodas, embreagem e
direção hidráulicas/ elétricas, suspensão apropriada para transporte de alunos, ar
condicionado para a cabine de passageiros e salão (parte traseira), portas de acesso
sendo pelo menos uma corrediça do lado direito; cor branca sólida; espelhos
retrovisores externos em ambos os lados e regulagem elétrica; câmara ou
sinalizador de ré; transmissão mínima de 06 (seis) marchas à frente e 01 (uma) à ré;
rodas e pneus compatíveis para o transporte de passageiros, inclusive o estepe;
protetor de cárter e câmbio; piso revestido em material resistente, não absorvente,
lavável e removível, faróis de neblina; bancos fixos com cintos de segurança com
apoio de cabeça, airbags, tacógrafo digital; com porta passageiro traseira
automatizada.
01 (um) VEÍCULO tipo PICK UP, zero quilometro, com motor no mínimo 1.4 de
potência, airbag duplo (motorista e passageiro), alertas de uso de cinto de
segurança do motorista, apoia pé para o motorista, apoios de cabeça com
regulagem de altura, Ar-condicionado, cintos de segurança retráteis de 03 pontos
com regulagem de altura, computador de bordo, console central com porta copos,
conta giros, controle eletrônico de estabilidade, direção hidráulica, controle de
tração avançado, espelho no para-sol lados motorista e passageiro, folow me
home, Freios ABS com EBD, ganchos para amarração de carga na caçamba, grade
de proteção no vidro traseiro, grade frontal na cor preta, sistema ativo freio com
controle eletrônico que auxilia nas arrancadas do veículo em subida, hodômetro
digital (total e parcial), indicador de combustível, indicador de troca de marcha,
limpador de combustível, indicador de troca de marcha, limpador e lavador de
para-brisas, luz de iluminação de caçamba, luz de leitura, luzes de posição
diurnas, maçanetas e retrovisores externos na cor preta, moldura dos para-lamas,
motor flex, bicombustível, com potência mínima de 1.4, para choque traseiro com
estribos antiderrapantes, porta objetos nas portas, porta escadas, preparação para
rádio (cabeamento e chicote), Protetor de caçamba, Retrovisores externos com
comando interno mecânico, roda em chapa de aço na cor chumbo 5.5 x15' - pneus
195/65 R15, suspensão elevada, suspensão traseira com eixo ômega e molas
parabólicas longitudinais, tampa da caçamba, tomada 12 V, volante com
regulagem de altura, garantia mínima de 24 meses sem limites de quilometragem
e, demais exigências conforme às normas de trânsito brasileira.
/
A
Artigo 5º - A aquisição será realizada de acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e
com o artigo 98 da Lei Orgânica Municipal.
Artigo 6º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de recursos próprios
constantes do orçamento vigente, suplementados se necessário.
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Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor na data de
em contrário.
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
PROJETO DE LEI Nº 02/2022
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal;
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Egrégia Casa, o incluso Projeto de Lei
que dispõe sobre autorização para aquisição de 15 (quinze) automóveis e motocicletas, sendo
01 (um) para uso exclusivo do poder executivo, 01 (uma) motocicleta para a administração
municipal, 07 (sete) para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, sendo o1 (um) VEÍCULO
SEDAN, 03 (três) motocicletas zero quilometro, 01 (um) pick up zero quilometro, 4x4, diesel,
os lugares, 01 (uma) AMBULÂNCIA zero quilometro, 01 (um) VEÍCULO zero quilômetros, ano
2022, 05 lugares , para a SECRETARIA MUNICIPAL DOS SERVIÇOS GERAIS, 03 veículos dentre
eles um caminhão, uma motocicleta e uma pick up, e, para a SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, mais, 03 veículos, sendo 02 veículos tipo van e 01 pick up..
O pedido de autorização se justifica para atendimento da população em geral e
cumprimento dos objetivos estipulados no Plano de Trabalho incluso.
Cabe esclarecer que os Orçamentos foram obtidos de empresas do ramo.
Coloco-me à disposição para outros esclarecimentos se necessário e despeço-me com
am
votos de elevada estima e distinta consideraçã
)
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