| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2097 / 2009 |
| Date | 2009-11-23 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração do Inciso II do artigo 3º da Lei nº 1753/2002 que aditou a Lei 1500/1996. |
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6:634:408/000]-16 LEI Nº 2097/2009 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe sobre alteração do Inciso Il do Artigo 3º da Lei nº. 1753/2002 que aditou a Lei 1500/1996 JOSE CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Agente Público Governamental do Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, no:uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei; ARTIGO 1º - Fica o executivo municipal autorizado a alterar o inciso Il do Artigo 3º da Lei 1753/2002, a saber; H —- 06 representantes da sociedade civil a saber: 01 (umbrepresentante do Lar São Vicente de Paula; (01) um representante da Associação Brasileira dos Cistercienses, (01) um representante da Associação Promocional Coração de Maria ; (01) um representante da Associação de Pais e Amigos Excepcionais ; 01 (um) representante da Comunidade Kolping Santa Cruz de Itaporanga e (01) um representante do Abrigo Dr. Franz Weiss ARTIGO 2º - Esta Lei entrará e publicação, revogando as disposições em contrário. JOSE CARLOS DO ) RODRIGUES PREFEITO MUNICIPAL Governo Municipal - Cidade de Itaporanga Cidade Solidária Registrada e Publicada retaria na data supra. DAVID TADEU R SECRETARIO MU DA ADMINISTRAÇÃO Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangayahoo.com.br Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo