norma nº 2108/2010

LEI Nº 2108/2010 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010
Dispõe sobre autorização para locação de
imóvel e ceder a titulo de comodato ao 3º
Pelotão da Policia Militar do Estado de São
Paulo.
JOSE CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito do Município de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber
que a Câmara Municipal de Itaporanga aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º Fica o Poder Executivo autorizado a ceder a titulo de comodato por
prazo determinado um imóvel.ao 3º Pelotão da Policia Militar do Estado de São
Paulo, para que possa” acomodar sude instalações, -a fim de atender a
população do:município. it É É
e terceiro um imóvel com as características |
dades do 3º Pelotão da PoliciaMilitar.d
ARTIGO 4º As despesas decorrente
do orçamento vigente. ,
ARTIGO 5º - Esta lei entra em vigor na data de-sua publi
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaporanga
DAVID
Secretário M
ADEU R GUES
icipaíída Administração
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporanga(Dyahoo.com.br
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo