norma nº 26/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
ANANAR
o
PORTARIA N.º 026 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVI-
DORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA”.
ELIAS LAGOS ALVES, Presidente da Câmara Municipal de
Itaporanga, Estado de S. Paulo, no uso de suas atribui-
ções legais, embasado no artigo 31, III, da Lei Orgâni-
ca do Município, e, de conformidade com a Lei Comple-
mentar nº 003/01, de 20/08/2001 e suas alterações,
R E s (o) L v E:
Artigo 1º Fica concedido licença maternidade
nos termos do artigo 67 e seus parágrafos da L.C. nº 003/01, a ser-
vidora municipal MARIA APARECIDA DO PRADO, RG. nº 27.595.006-2 -
SSP/SP “e PE nº 186.340.450/97, no periodo de 10/10/2018] a
06/02/2014.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a exe-
cução desta Portaria, correrão por conta de dotação própria, consig-
nada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se necessário,
na forma da Lei.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
Câmara Municipal de E 10 de outubro
de 2013.
Publique-se, registre-se e cumpra
URÍCIO LEME DIAS DE
-Chefe Administrativo
UZA
Rua 7 de Setembro, n.º 1190, Centro, Itaporanga-SP — Tel/Fax — (15) 3565-1122
CNPJ: 58.979.279/0001-87 - CEP — 18480-000 e-mail: (camaraitaporanga(Dig.com. br).