norma nº 2111/2010

ENO FCIDAD EaD
“Institui a celebração de convênio
com a Secretaria do Estado de
Esporte, Lazer e Turismo”.
| Lei nº 2111/2010 DE 10 DE MARÇO DE 2010
|
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JOSE CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito do Município de
Itaporang Estado de São Paulo; no uso.de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara-Municipal aprovou e ele sanciona
e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar
Convênio com a Secretaria do Estado de Esporte, Lazér'e Turismo bem como
assinar. os. respectivos termos posteriores, visando o recebimento de recursos
financeiros para Construção de Pista de Skate.
“Art. 2º As despesas decorrente da execução desta Lei Correrão
por conta decréditos especiais a serem abertos | posteriormente.
“Art. 3º Esta: Lei E ará em. vigor n
áta) de sua publicação,
revogadas as ESisposigaas em contrário. 5:
(
Uuro + Municipal de Itaporafiga, 10 de março de 2.010.
GUES
MINISTRAÇÃO
No
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