norma nº 2119/2010

GOVERNO MUNICIPAL - CIDADE DIE
FA RORANGA!
LEI Nº 2119/2010 DE 21 DE JUNHO DE 2010
Dispõe sobre autorização para aquisição de
veículos, máquinas e equipamentos.
JOSE CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de
Kaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a adquirir os seguintes veículos:
Item 01 - 05 Ônibus escolares / Recurso Convênio FNDE / BNDES;
Item 02 - 01 Caminhão (FECOP) / Recurso Convênio Secretaria do Meio Ambiente;
Item 03 - 01 Máquina Pá Carregadeira / Recurso Convênio Ministério da Agricultura;
Item 04 - 02 Caminhões Basculante / Recurso Convênio Secretaria da Economia e
Planejamento;
Item 05 — 01 Caminhão Basculante Trucado / Recurso Convênio Secretaria da
Economia e Planejamento;
Item 06 — 01 Caminhão de Carroceria de Madeira / Recurso Convênio Secretaria da
Economia e Planejamento;
Item 07 - 01 Veículo para Gabinete do Executivo / Recursos Próprios;
Item 08 — 01 Veículo Semi-reboque prancha usado / Recursos Próprios;
Item 09 — 01 Veículo Rebocador usado / Recursos Próprios;
Item 10 — 01 Máquina Vibro Acabadora de Asfalto / Recursos Pró-Vias BNDES;
Item 11 — 01 Máquina Pá Carregadeira / Recursos Pró-Vias BNDES;
Item 12 — 01 Rolo Compressor / Recursos Pró-Vias BNDES;
Item 13 — 01 Máquina Espargidor de Asfalto / Recursos Pró-Vias BNDES;
Item 14 — 01 Máquina Motoniveladora / Recursos Pró-Vias BNDES;
Parágrafo Único — A aquisição será realizada no: valor máximo de:
Item 01: R$ 859.833,33 (oitocentos e cinquenta e nove mil oitocentos e trinta e três
reais e trinta e três centavos);
Item 02: R$ 116.666,66 (cento e dezesseis mil seiscentos e sessenta e seis reais e
sessenta € seis centavos);
Item 03: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);
Item 04: R$ 322.000,00 (trezentos e vinte e dois mil reais);
Item 05: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais);
Item 06: R$ 100.550,00 (cem mil quinhentos e cinquenta reais);
Item 07; R$ 71.670,33 (setenta e um mil seiscentos e setenta reais e trinta e três
centavos);
Item 08: R$ 50.000,00 (cingiienta mil reais);
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporanga(Dyahoo.com.br
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São
GOVERNOJMUNICIPALTICIDADEIDE:
FA RORANGCA
Item 09: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
Item 10: R$ 76.898,00 (setenta e seis mil oitocentos e noventa e oito reais);
Item 11: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);
Item 12: R$ 131.829,00 (cento e trinta e um mil oitocentos e vinte e nove reais);
Item 13: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais);
Item 14: R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais)
ARTIGO 2º - A aquisição será realizada de acordo com a Lei n.º 8.666/93 e suas
alterações e em conformidade com o artigo 98 da Lei Orgânica Municipal.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrario.
Itaporanga, 21 de Jui o de 20710.
E a
”
DAVID TADEU RODRIGUES
Cas a ass caes inistração
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Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangaQ)yahco.com.br
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paul: