norma nº 2123/2010

LEI Nº 2.123/2010 DE 21 DE JULHO DE 2010.
Dispõe sobre denominação de Bairro no
Município de Itaporanga e dá outras
providencias.
JOSE CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito
Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a denominar o Bairro existente na zona urbana de Itaporanga, a
saber:
is Parágrafo Único A referida denominação do Bairro Parque
das Nações situado nesta cidade de Itaporanga, Estado de São Paulo,
passará aidenominar-se “BAIRRO EDUARDO MAZUR”. :
«Artigo 2º As despesas decorrentes com a presente'Lei, serão
suportadas por-dotação própria, consignada na Lei Orçamentária Municipal, .
suplementadas se necessário. :
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data; de ; sua
publicação, no local de costume, ficando revogada as dei ais disposições
em contrário.
idborah
(SP), 21 de julho de
Prefeitura Municipal de
2010.
JOSE CARLOS,DO NUTE RODRIGUES
PR
Registrada e publicada nesta ecretaria na data supra
N
o TADEU RODRIGUES
SECRETARIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefoituraitaporanga(Dyahoo.com.br
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