norma nº 2124/2010

€ NERO MDISIRAL «CRY EDE
IRA RORANGA:
LEINº 2124/2010 DE 12 Dk AGOSTO DE 2010
Dispõe sobre autorização para aquisição de um veículo
Micro-Onibus.
JOSE CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona € promulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a adquirir o seguinte veículo, Micro-
Onibus Rodoviário com capacidade de 32 (trinta e dois) lugares.
Parágrafo Único — A aquisição será realizada no valor máximo de até R$ 180.000,00 (Cento e
oitenta mil reais).
ARTIGO 2º - A aquisição será realizada de acordo com a Lei n.º 8.666/93 e suas alterações e
em conformidade com o artigo 98 da Lei Orgânica Municipal.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições
em contrario.
Htaporanga, 12 de agosto de 2010.
di
JOSE CARLOS DO -NUTE RODRIGUES
PREFEIPÓ MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE ITAPORANGA
CIDADE SOLIDÁRIA
Eai
Registrada e rd nesta Secretaria da data supra.
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DAVID TADEU RODRIGUES
Secretário Municipal da Administração