norma nº 2132/2010

GOVERNOJMUNICIPAIRICIDADEID E
IA RORANGA
LEI Nº 2132/2010 DE 23 DE SETEMBRO DE 2010
Dispõe sobre denominação de Via
Pública no Município de Itaporanga/SP
e, dá outras providências.
JOSE CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e Promulga a
seguinte Lei:
ARTIGO 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
denominar via pública municipal a saber:
Parágrafo único — O trecho de Rua que se encontra sem denominação,
que se localiza na parte dos fundos do Campo de Futebol Municipal “Ângelo Volpi”
situado nesta cidade de Itaporanga, Estado de São Paulo, passará a denominar-se
“RUA ILDEBRANDO ALVES DE TOLEDO”.
ARTIGO 2º As despesas decorrentes da presente Lei, serão suportadas
por dotação própria consignada na Lei Orçamentária Municipal, suplementadas se
necessário.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, no
local de costume, ficando revogadas as demais disposições-em contrário.
/
P, 23 de Sétembro de 2010.
Prefeitura Municipal de Itaporang
NUTE RODRIGUES
PREEEÍTO MUNICIPAL
Registrada e Publigada nesta Secretaria na data supra.
DAVID TADEU RODRIGUES
SECRETARIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
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