norma nº 2133/2010

OITEARNO MNINISIRAL - CIDADE IE
ITABORANGA!
LEI Nº 2.133/2010 DE 13 DE OUTUBRO DE 2010
Dispõe sobre abertura de crédito adicional e
abertura de crédito especial suplementar e dá
outras providências.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito
Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo. no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e Promulgo a seguinte
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no
corrente exercício um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.826.000,00 - (dois
milhões, oitocentos e vinte e seis mil reais) destinado à suplementação das seguintes dotações
do orçamento em vigor:
02 Poder Executivo
02.02 Administração e Finanças
02.02.02 Administração e Finanças
04.122.0002.1002 | Aquisição de Equip. c Material Permanente
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente - 0]
R$ 5.000,00 (+)
04.123.0003.2003 Manutenção da Administração e Finanças
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — 08
R$ 310.000,00 (+)
3.1.90.13 Obrigações Patronais — 09
R$ 65.000,00 (+)
3.3.90.14 Diárias -- Pessoal Civil - 10
R$ 5.000,00 (+)
3.3.90.30 Material de Consumo - 11
R$ 30.000,00 (+)
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica — 14
R$ 10.000,00 (+)
04.123.0003.2004 Quitação de Precatórios
3.2.90.91 Sentenças Judiciais — 18
R$ 70.000,00 (+)
28.846.0006.2006 — Contribuição ao Pasep
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
R$ 30.000.00 (1)
1)
[9]
02 Poder Executivo
02.03 Cultura, Esporte e Lazer
02.03.03 Cultura, Esporte e Lazer
13.392.0007.2013 Manutenção do Centro de Lazer, Bibliotec.
3.1.90.1] Vencimentos e Vantagens Fixas -- Pessoal 24
GOMA NBS « CIDADE DE
FA BRORÂANGA
R$ 15.000.00 (+)
3.1.90.13 Obrigações Patronais — 25
R$ 4.000,00 (+)
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — 30
R$ 4.000,00 (+)
13.392.0007.2014 | Promoção da FEMAI
3,3,90,35 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica — 34
R$ 3.000,00 (+)
24.722.0008.2015 | Manutenção da Operadora de TV
3.3.90.36 Outros Serv. de Terceiros - P. Física - 36
R$ 2.000,00 (+)
27.812.0009.2016 | Manutenção dos Eventos Esportivos
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal — 39
R$ 7.000,00 (+)
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica — 45
R$ 10.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.04 Serviço de Ação Social
02.04.04 Serviço de Ação Social
08.243.0010.2021 Fornecimento de Merenda ao Educando
3.3.90.30 Material de Consumo — 46
R$ 20.000,00 (+)
3.3,90.30 Material de Consumo — 47
R$ 20.000,00 (+)
3.3.90.30 Material de Consumo -- 48
R$ 20.000.00 (1)
02 Poder Executivo
02.05 Fundo de Assistência Social - F.M.A.S.
02.05.05 Fundo de Assistência Social - F.M.A.S.
08.244.0012.1013 | Constr. Casas Populares, Centro Social e
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis - 58
R$ 30.000.00 (+)
08.244.0012.2025 Manutenção da Assist. Social e Pequeno Aprendiz
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal - 59
R$ 100.000,00 (+)
3:1:90.13 Obrigações Patronais — 60
R$ 20.000,00 (+)
3.3.90.14 Diárias -- Pessoal Civil — 61
R$ 1.000,00 (+)
Material de Consumo - 309
R$ 15.000,00 (+)
Material de Consumo 314
R$ 15.000,00 (+)
3.3.90.30 Material de Consumo -- 62
R$ 289,62 (1)
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GOVERNOJMUNICIPALT DE!
FA RORANGA
3.3.90.36 Outros Serv. de Terceiros — P. Física — 64
R$ 10.000.00 (+)
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros —- P. Jurídica - 65
R$ 20.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.06 Fun. Mun. Dir. Criança e Adolescente
02.06.06 Fun. Mun. Dir. Criança e Adolescente
08.243.0013.2026 | Manutenção CMDCA, Conselho Tutelar
3.3.90.30 Material de Consumo 68
R$ 5.000,00 (+)
3.3.90.36 Outros Serv. de Terceiros -P. Písica - 70
R$ 20.000,00 (+)
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica - 71
R$ 20.000,00 (+)
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente — 72
R$ 20.000.00 (+)
02 Poder Executivo
02.07 Obras e Serviços Municipais
02.07.07 Obras e Serviços Municipais
04.122.0014.2027 Manutenção Pátio, Almoxarifado e Oficina
3:1.90:11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal — 73
R$ 280.000,00 (+)
3.1.90.13 Obrigações Patronais — 74
R$ 60.000,00 (+)
3.3.90.30 Material de Consumo 76
R$ 30.000.0: (4)
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — 78
R$ 50.000,00 (+)
15.451.0015.1014 | Pavimentação, Galerias, Aquis. de Máq. e
4.4.90.51 Obras e Instalações — 81
R$ 30.000,00 (+)
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente - 318
R$ 40.000.00 (+)
15.452.0016.2028 | Conservação de Ruas e Av.. Serv. de Limp.
3.3.90.30 Material de Consumo - 84
R$ 40.000,00 (+)
3.3.90.30 Material de Consumo - - 85
R$ 10.000,00 (+)
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica - 87
R$ 30.000.00 (1)
15.452.0017.1015 | Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanente
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente - 89
R$ 20.000,00 (+)
SMA MULTA - CIDADE DE
FA BRORANGA
! 46
10
48
no As > 64.710,38:
Artigo 2º - A despesa decorrente da abertura do presente
crédito correrá por conta do excesso de arrecadação. ad pa
Eid
é entra ém vigor na data de sua
0/09/20104 revogadas as disposições em
Artigo 3º - Esta
publicação, retroagindo seus efeitos ao dia
contrário.
JOSÉ CARLOSÃO NUTE RODRIGUES
eito Municipal
Governo Municipal — Cidade de Haporanga
Cidade Solidária
Registrada e Publicada nesta Secretaçia Administrativa na data supra.
DAVID TADEU RODRIGUES
Secretár » Muniei da Administração