norma nº 2/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
PORTARIA N.º 002 DE 13 DE JANEIRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR CON-
CURSADO NO CARGO DE PROCURADOR JURIDICO DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE ITAPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
ELIAS LAGOS ALVES, Presidente da Câmara Municipal de
Itaporanga, Estado de S. Paulo, no uso de suas atribui-
ções legais, embasado no artigo 29, II da Lei Orgânica
Municipal e no art. 15, XIX do Regimento Interno,
Artigo 1º Fica EXONERADO A PEDIDO a contar de
02 de janeiro de 2014, Juraci Pereira de Oliveira, brasileiro, di-
vorciado, portador do Rg nº 8.126.114 SSP/SP, CPF nº 521.959.538/53,
OAB nº 69.013, residente à Rua Bom Jesus, nº 971, nesta cidade de
Itaporanga-SP do cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal,
cargo de carreira.
Artigo 2º As despesas decorrentes com a execu-
ção desta Portaria, correrão por conta de dotação própria, consigna-
da no orçamento vigente, podendo ser suplementada se necessário, na
forma da Lei.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
Itaporanga, 13 de janeiro
de 2014.
Publique-se,
-Chefe AdministratiY
Rua 7 de Setembro, n.º 1190, Centro, Itaporanga-SP — ga (15) 3565-1122
CNPJ: 58.979.279/0001-87 - CEP — 18480-000 e-mail: (comoroito ).
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA/SP
DR. JURACI PEREIRA DE OLIVEIRA, Rg 8.126.114SSP/SP, e
CPF 521.959.538-53, residente a Rua Bom Jesus, 971, nesta cidade de
ltaporanga/SP, vem a presença de Vossa Excelência , a fim de requer exoneração do
Cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Itaporanga, cargo de carreira,
por motivos pessoais.
Requer o devido deferimento por parte de Vossa Excelencia,
fazendo-se as comunicações de estilo.
Nestes Termos,
Pede Deferimento,
Itaporanga, 02 de janeiro de 2014.
Dr. Juraci Pereira de Olivei
RG nº 8.126.114SSP/SP - CPF nº 521/959.538-53
au
ate eme Dias de Souza
Coto Atmeniatentivo
e