norma nº 2140/2010

COVERNO MUBTSIRAL o DE!
FA BORANGA!
LEI Nº 2140/2010 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010
Dispõe sobre denominação de Praça
Pública no Município de Itaporanga/SP
e, dá outras providências.
JOSE CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz
- saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e Promulga a
seguinte Lei:
ARTIGO 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
denominar Praça Pública Municipal a saber:
Parágrafo único. A Praça de Exercícios do Idoso localizada na Rua
João Martins sem denominação, situada na parte da frente do Campo de Futebol
Municipal “Ângelo Volpi” nesta cidade de Itaporanga, Estado de São Paulo, denominar-
se-á “PRAÇA LAURA INÊS GARCIA DE SOUZA”.
ARTIGO 2º As despesas decorrentes da presente Lei, serão suportadas
por dotação própria consignada na Lei Orçamentária Municipal, suplementadas se
necessário.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, no
local de costume, ficando revogadas as demais ço did contrário.
Prefeitura Municipal de (aerial 2é defiovembro de 2010.
> E
Governo Murfícipal - Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrada e publicada nesta Secretaria Administrativa na data supra.
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e OU
Rodrigo Leme úli Souza
Resp>pela Setretaria Municipal da Administração