norma nº 2057/2011

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ANIS A
LEI N.º 2057/2011 DE 26 DE MAIO DE 2011
Autoriza o Executivo Municipal a conceder
subvenção as entidades sem fins lucrativos
do municipio no exercicio de 2011
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que à Câmara Municipal aprovou € ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Artigo 1º. Fica a Prefeitura Municipal autorizada a cunceder
subvenção para as seguintes entidades:
Entidades Beneficiárias Valor | Destinação
Abrigo Dr. FranzWeiss | R$ as 000,00 | Manutenção
APAE - Associação de Pais e Amigos | R$ 34.800,00 | Manutenção
APAE - Associação de Pais e Amigos | R$ 24.000,00 | Manutenção
| 220Km -— R$ 50,00 * * Manutenção por
Associação dos Estudantes | . ,
Universitários de Itaporanga (Avaré). ii ne == ERDO | ai
Associação dos Universitários de 120 Km — R$ 27,00 Manutenção por aluno
Itaporanga (Itararé) o o |
Hospital e Maternidade Nossa Sra. das R$ 2.260.440,00 | Manutenção
Graças e E |
Lar São vicente de Paulo |. Rê BE a então
Artigo 2º. Deverão as entidades beneficiárias subvencionadas ou
conveniadas a prestar contas dos recursos concedidos nos termos da Resolução n
02/2008 e seus aditivos do Tribunal de Contas do Estado
GOVERNO MULTA - GRADEDE |
RRABORANGA!
S Unico . As entidades que se encontrarem irregular com o Poder
Executivo poderá ser rescindido o Termo de Subvenção ou Termo Convênio durante o
exercicio
Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor, retroagindo seus efeitos a
partir de 02 de Janeiro de 2011, revogando as disposições em contrário
/ /
Prefeitura Municipal de Itaporanga — S.P., 26 de Maio de 2011
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE ITAPORANGA
CIDADE SOLIDÁRIA
Registrada e Publicada nesta Secrets pra ministrativa em data supra.
DAVID TADEU RODRIGUES
Secretário M uuicipal da Administração