norma nº 4/2014

o SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA/SP
EDIFICIO JOÃO LUIZ BICHERI
Rua Sete de Setembro, 1190
CEP: 18480-000 - ITAPORANGA - SP
TELEFONE (015) 3565-1122 - FAX (015) 3565-1900
E-mail: camaraitaporangaOig.com.br
PORTARIA N.º 04
de 31 de Janeiro de 2.014
Dispõe sobre a Constituição de Comissão
de Sindicância na Câmara Municipal,
nomeia membros e dá outras
providências.
Elias Lagos Alves, Presidente da Câmara Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Artigo 1º Fica constituída Comissão de Sindicância para apurar
eventual irregularidade praticada pelo servidor Mauricio Leme Dias de
Souza, chefe administrativo da Câmara Municipal, inerentes aos atos e
procedimentos decorrentes da Licitação n.º 02 /2.012.
Artigo 2º A Comissão de que trata o artigo anterior desta
Portaria fica composta da seguinte forma:
Anderson Massaki Benck - Presidente
Luciane Belutti - Relatora
Alessandro Ramos dos Santos - Secretário
' SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA/SP
EDIFICIO JOÃO LUIZ BICHERI
Rua Sete de Setembro, 1190
CEP: 18480-000 - ITAPORANGA - SP
TELEFONE (015) 3565-1122 - FAX (015) 3565-1900
E-mail: camaraitaporanga Oig.com.br
Artigo 3º Os trabalhos da Comissão se desenvolveram
dentro do prazo legal, ou seja por 30 (trinta) dias cabendo prorrogação do
mesmo desde que devidamente justificado de forma escrita, conforme
preceitua a Seção II, Artigo 141, 8 único da Lei Complementar nº
003/2001.
Artigo 4º Essa Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
DE ITAPORANGA, em 31 de Janeiro de
2.014
- Presidente -