norma nº 2064/2011

GOVERNO MUNICIRAL - CIDADE BIS
DZ AN PORN ICEV A
LEI Nº 2064/2011 DE 30 DE JUNHO DE 2011
Dispõe sobre autorização para aquisição de 02 ônibus
escolares do “Programa Caminho da Escola” do
Ministério da Educação FNDE para Secretaria da
Educação e.01 Máquina Vibro Acabadora de Asfalto
Rebocável para Secretaria de Serviços Gerais/Obras.
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º. Fica a Prefeitura Municipal autorizada a adquirir os seguintes veículos:
1. 02 Veículos Ônibus Escolares “Programa Caminho da Escola” do Ministério da
Educação FNDE
Valor aproximado de compra: R$ 335.000,00
Setor de Aplicação: Secretaria da Educação
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JOSE CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de
2. 01 Máquina Vibro Acabadora de Asfalto Rebocável
Valor aproximado de compra: R$ 86.603,75
Setor de Aplicação: Secretaria de Serviços Gerais / Obras
ARTIGO 2º. A aquisição será realizada de acordo com a Lei n.º 8.666/93 e suas
alterações e em conformidade com o artigo 98 da Lei Orgânica Municipal.
ARTIGO 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrario.
PREFEIPÓ MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE ITAPORANGA '
CIDADE SOLIDÁRIA
a
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangaQDyahoo.com.br E
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