norma nº 2069/2011

GOVERNOIMUNICIPALEICIDADEIDE
FA RORANGA
LEI Nº 2069/2011, DE 30 DE JUNHO DE 2011
“Institui -a Semana Municipal de Incentivo à
Doação de Medula Óssea e dá outras
providencias”.
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal de Incentivo à
Doação de Medula Óssea, que será comemorada, anualmente, na semana do dia 19 a 25
de outubro.
S 1º. A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula
Óssea passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de
Itaporanga.
8 2º. Durante a Semana Municipal de Incentivo à Doação de
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de
Medula Óssea serão promovidas palestras, cursos e outras atividades que ressaltem a
importância da doação de medula óssea, em escolas, praças, igrejas e unidades de saúde.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão
por conta de dotações orçamentárias e suplementadas se necessário.
| Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo
de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.
q NE
ececascooacameanseencems
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangaQDyahoo.con
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de Sã
|
|
|
|
|
RR cê
OMAN MUBUSIRAL - GIDADE DE
FA RORANGA
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Itaporáng S.P., 30 de Junho de 2011
JOSÉ CARLOS DÓ NUTE RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL -CIDADE DE ITAPORANGA
CIDADE SOLIDÁRIA
Registrada e Publicada ne
Diretoria na data supra.
Secretario Municipal Ádministração