norma nº 1/2012

Presidente
Manoel Donizete Pereira
Vice-presidente
João Evangelista dos Santos
1º Secretária
Suzana B. de Camargo Silva
2º Secretário
Sebastião N. de Castilho
Vereadores
Belarmino Debastiani Netto
Carlos da Silva
Hudson Torigoe de Moura
Maurício Chueri Gurgel
Douglas Roberto Benini
Cómarea Municipal de
Itaporanga
Poder Legislativo
EDIFÍCIO VEREADOR JOÃO LUIZ BICHERI
PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ: 58.979.279/0001-87
ATO DA MESA Nº 001/2012
DE 02 DE JANEIRO DE 2012
“Dispõe sobre a discriminação das Dotações
Orçamentárias da Câmara Municipal de
Itaporanga, para o Exercício Financeiro de
2.012”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, baixa o
seguinte:
ATO:-
ARTIGO 1.º - Fica estabelecido o elenco das dotações
orçamentárias da Câmara Municipal de Itaporanga, para o Exercício Financeiro de
2.012, o montante concebido no valor de R$ 1.059.000,00 (Hum milhão, e
cinquenta e nove reais) a ser desenvolvido durante este ano, de acordo com a Lei
do Orçamento nº 2.093/2011, de 25 de outubro de 2011.
PARÁGRAFO ÚNICO - A discriminação das dotações
orçamentárias ora estabelecidas, Anexo |, fica fazendo parte integrante deste Ato.
ARTIGO 2.º - Este Ato entra em vigor na data de sua
publicação.
Rua 7 de Setembro, 1.190 - Centro - Fone: (15) 3565-1122 / 3565-1900 - CEP 18.480-000 - Itaporanga - SP
E-mail: camaraitaporanga(Dig.com.br
Cómare Municipal de
Itaporanga.
Poder Legislativo
EDIFÍCIO VEREADOR JOÃO LUIZ BICHERI
PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ: 58.979.279/0001-87
ARTIGO 3.º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Presidente Câmara Municipal de Itaporanga, em
Manoel Donizete Pereira 02 de Janeiro de 2.012.
nu UMA
onizete Pereira
ae da Câmara
Vice-presidente
João Evangelista dos Santos
João efa s Santos
SUE
1º Secretária . 6 .
; Suzana Brierie de Camargo Silva
Suzana B. de Camargo Silva 1º Secretária
Sebastião Nogueira de Castilho
2º Secretário
2º Secretário
Sebastião N. de Castilho YÚE-SE E REGISTRE-SE.
| Lone Dat
aurício Leme Dias dejSouza
Chefe Administrativo'da Câmara
Vereadores Ne
Belarmino Debastiani Netto
Carlos da Silva
Hudson Torigoe de Moura
Maurício Chueri Gurgel
Douglas Roberto Benini
Rua 7 de Setembro, 1.190 - Centro - Fone: (15) 3565-1122 / 3565-1900 - CEP 18.480-000 - Itaporanga - SP
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Cámare Municipal de
Itaporanga
Poder Legislativo
EDIFÍCIO VEREADOR JOÃO LUIZ BICHERI
PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ: 58.979.279/0001-87
iodo Pereira (0) rç a m e n to 2 0 1 2
Em atendimento às legislações vigentes, relacionamos abaixo os valores utilizados
Vice-presidente a .
João Evangelista dos Santos para o cálculo do orçamento desta Casa para o exercício financeiro de 2012, a saber:
e Receita Tributária Municipal:
Impostos (IPTU, IRRF, ISSQN, ITBI) > R$ 1.378.848,87
Taxas ===""""" 000000000 000 no > R$ 204.527,20
1 º Secretária
. Contribuições de Melhoria --————— 3 R 0,00
Suzana B. de Camargo Silva a '
e Receitas de Transferências:
PP = > R$ 7.542.740,03
ITR —=———————— 00 > R$ 36.932,72
ICMS =——— > R$ 5.241. 783, 74
2º Secretário
fo . IPVA "0000000000. > R$ 628.521,09
Sebastião N. de Castilho
IP] =——————00 000000 > R$ 42.313,48
CIDE) =====memmmm > R$ 56.149,93
Imposto sobre ouro —————————————— > R$ 0,00
Total ===" 0000000000 > R$ 15. 131.817,06
Vereadores o E.C. nº 58/2009 - 7% — -——————— > R$ 1.059.227,19
Belarmino Debastiani Netto
Carlos da Silva Arredondamenito: =====—————===—===—— > R$ 227,19 (-)
Hudson Torigoe de Moura Total orçado para 2012 -——————— > R$ 1.059.000,00
Maurício Chueri Gurgel
Douglas Roberto Benini
Rua 7 de Setembro, 1.190 - Centro - Fone: (15) 3565-1122 / 3565-1900 - CEP 18.480-000 - Itaporanga - SP
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Presidente
Manoel Donizete Pereira
Vice-presidente
João Evangelista dos Santos
1º Secretária
Suzana B. de Camargo Silva
2 * secretário
Sebastião N. de Castilho
Vereadores
Belarmino Debastiani Netto
Carlos da Silva
Hudson Torigoe de Moura
Maurício Chueri Gurgel
Douglas Roberto Benini
Valor esse
Poder Legislativo
EDIFÍCIO VEREADOR JOÃO LUIZ BICHERI
PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ: 58.979.279/0001-87
distribuído conforme classificação abaixo:
Cámare Municipal de
Itaporanga.
Categoria Econômica Discriminação Valor
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 20. 000, 00
4.4.90. 52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 36. 200, 00
3.1.90.11.00 Venc. e vantagens fixas-Pessoal Civil $ 520. 000, 00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 115. 400, 00
3. 3.90. 14.00 Diárias R$ 20. 000, 00
3.3.90. 30. 00 Material de Consumo R$ 120. 000, 00
3.3.90. 35. 00 Serviços de consultoria $ 58. 400, 00
3.3.90. 36. 00 Outros serviços de terceiros - PF $ 49. 000, 00
3.3.90. 39.00 Outros serviços de terceiros - PJ R$ 100. 000, 00
3.3.90. 46. 00 Auxílio Alimentação R$ 18. 000, 00
3.3.90. 92.00 Despesas de exercícios anteriores R$ 2. 000, 00
Total Geral R$ 1. 059. 000, 00
Câmara Municipal de Itaporanga, em
02 de Janeiro de 2.012.
/
Presidente da Câmara
João Eva AUT EArtos
Vite-Presidente
Suzana = ne de Camargo Silva
1º Secretári
Sebastião Noguetfa de Castilho
2º Secretário
Rua 7 de Setembro, 1.190 - Centro - Fone: (15) 3565-1122 / 3565-1900 - CEP 18.480-000 - Itaporanga - SP
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