norma nº 2091/2011

04.122.0002.1002
4.4.90.52.00.0000
04.123.0003.2003
3.1.90.11.00.0000
3.1.90.13.00.0000
3.3.90.14.00.0000
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.30.39.00000
04.123.0003.2004
3.3.90.91.00.0000
28.846.0006.2006
3.3.90.47.00.0000
13.392.0007.2014
02.03 Cultura, Esporte e Lazer
02.03.03 Cultura, Esporte e Lazer PD
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COVERNO MUNICIPAL - GIYADE DE
FARO RANGA
LEI Nº 2091/2011 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional por
excesso de arrecadação e dá outras
providências.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito
Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e Promulgo a seguinte
LEI:
Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente
exercício um crédito adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 3.083.960,00 (três
milhões e oitenta e três mil reais e novecentos e sessenta reais), destinado à suplementação
das seguintes dotações do orçamento em vigor:
02 Poder Executivo
02.02 Administração e Finanças
02.02.02 Administração e Finanças
Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Equipamentos e Material Permanente — 001
R$ 2.500,00 (+)
Manutenção da Administração e Finanças
Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal — 008
R$ 200.000,00 (+)
Obrigações Patronais — 009
R$ 50.000,00 (+)
Diária — Pessoal Civil - 010
R$ 1.000,00 (+)
Material de Consumo — 011
R$ 7.000,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros P. Jurídica — 014
R$ 50.000,00 (+)
Quitação de Precatório
Sentenças Judiciais — 018
R$ 6.000,00 (+)
Contribuição ao Pasep
Obrigações Tributárias e Contributivas — 022
R$ 50.000,00 (+)
Promoção da FEMAI
3.3.90.39.00.0000
24.722.0008.2015
3.3.90.39.00.0000
27.812.0009.2016
3.1.90.11.00.0000
3.1.90.13.00.0000
3.3.90.39.00.0000
GOVERNO MNDICIAAL - CIDADE DIE
IFAROR AN
Outros Serviços de Terceiros — P.J — 035
R$ 10.000,00 (+)
Manutenção da Operadora de TV
Outros Serviços de Terceiros — P. Juridico - 038
R$ 1.000,00 (+)
Manutenção dos Eventos Esportivos
Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil — 040
R$ 9.200,00 (+)
Obrigações Patronais — 041
R$ 2.000,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros P. Jurídica — 046
R$ 7.000,00 (+)
02.04 Serviço de Ação Social
02.04.04
08.243.0010.2021
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.39.00.0000
4.4.90.52.00.0000
4.4.90.52.00.0000
4.4.90.52.00.0000
Serviço de Ação Social
Fornecimento de Merenda ao Educando
Material de Consumo — 047
R$ 8.000,00 (+)
Material de Consumo — 048
R$ 5.000,00 (+)
Material de Consumo — 049
R$ 3.000,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros P. Juridico — 053
R$ 9.000,00 (+)
Equipamentos e Material Permanente — 056
R$ 7.000,00 (+)
Equipamento e Material Permanente — 057
R$ 10.000,00 (+)
Equipamento e Material Permanente — 058
R$ 5.000,00 (+)
02.05 Fundo de Assistência Social — F.M.A.S.
02.05.05
08.243.0011.2022
3.3.50.43.00.0000
08.244.0012.1013
4.4.90.52.00.0000
4.4.90.61.00.0000
08.244.0012.2025
3.1.90.11.00.0000
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Fundo de Assistência Social — F.M.A.S.
Subvenção Social — Rec. Munic. Proteção
Subvenções Sociais — 061
R$ 8.000,00 (+)
Constr. Casas Populares, Centro Social e
Equipamento e Material Permanente — 063
R$ 1.800,00 (+)
Aquisição de Imóveis — 064
R$ 2.000,00 (+)
Manutenção da Assist. Social e Pequeno Aprendiz
Vencim. e Vantagens Fixas — P. Civil — 067
R$ 100.000,00 (+)
3.1.90.13.00.0000
3.3.90.14.00.0000
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.32.00.0000
3.3.90.36.00.0000
3.3.90.39.00.0000
Obrigações Patronais — 068
R$ 20.000,00 (+)
Diárias — Pessoal Civil — 069
R$ 3.000,00 (+)
Material de Consumo — 070
R$ 1.000,00 (+)
Material, Bem ou Servs. para Distr. — 073
R$ 9.000,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — P. Física — 074
R$ 7.000,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica — 077
R$ 4.000,00 (+)
02.06 Fun. Mun. Dir. Criança e Adolescente
02.06.06
08.243.0013.2026
3.3.90.36.00.0000
Fun. Mun. Dir. Criança e Adolescente
Manutenção CMDCA, Conselho Tutelar
Outros Servs. de Terceiros — P. Física — 083
R$ 10.000,00 (+)
02.07 Obras e Serviços Municipais
02.07.07
04.122.0014.2027
3.1.90.11.00.0000
3.1.p0.13.00.0000
3.3.90.39.00.0000
15.451.0015.1014
4.4.90.51.00.0000
15.452.0016.2028
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.39.00.0000
15.452.0017.2029
3.3.90.39.00.0000
15.452.0018.2030
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.39.00.0000
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Obras e Serviços Municipais
Manutenção Pátio, Almoxarifado e Oficina
Vencim. e Vantagens Fixas — P. Civil — 086
R$ 120.000,00 (+)
Obrigações Patronais - 087
R$ 80.000,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — P. Física — 091
R$ 6.000,00 (+)
Pavimentação, Galerias, Aquis. De Máquinas e Equipamentos
Obras e Instalações — 094
R$ 15.000,00 (+)
Conservação de Ruas e Av. Serv. de Limpeza
Material de Consumo — 099
R$ 1.800,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica — 105
R$ 10.000,00 (+)
Manutenção do Cemitério e Velório
Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica — 116
R$ 2.000,00 (+)
Manutenção de Praças e Jardins
Material de Consumo — 120
R$ 1.800,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica — 122
R$ 5.000,00 (+)
15.452.0019.2031
3.3.90.39.00.0000
GOVERNO MNRTSIRAL - CIDADE DE
FARO RAN?
Manutenção da Iluminação Pública
Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica — 131
R$ 24.000,00 (+)
02.08 Secretaria da Agricultura
02.08.08
20.606.0024.2035
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.36.00.0000
3.3.90.39.00.0000
20.606.0024.2036
3.1.90.11.00.0000
3.1.90.13.00.0000
4.4.90.52.00.0000
26.782.0025.2037
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.30.00.0000
26.782.0026.2038
3.3.70.41.00.0000
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.39.00.0000
Secretaria da Agricultura
Manutenção das Atividades do Setor
Material de Consumo — 153
R$ 7.000,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — P. Física — 156
R$ 30.000,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica — 159
R$ 6.000,00 (+)
Municipalização da Agricultura
Vencim. e Vantagens Fixas — P. Civil — 162
R$ 81.995,00 (+)
Obrigações Patronais — 163
R$ 17.250,00 (+)
Equipamento e Material Permanente — 169
R$ 5.000,00 (+)
Manutenção do Terminal Rodoviário
Material de Consumo — 172
R$ 1.000,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica — 174
R$ 6.000,00 (+)
Manutenção do SERM
Contribuições — 179
R$ 6.000,00 (+)
Material de Consumo — 180
R$ 40.000,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica — 184
R$ 21.000,00 (+)
02.10 Secretaria da Educação
02.10.10
12.361.0027.1004
4.4.90.52.00.0000
4.4.90.52.00.0000
12.361.0027.2007
3.1.90.11.00.0000
3.1.90.13.00.0000
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Secretaria da Educação
Ampl. Constr. de Salas, Quadras, Aquisição de Equipamentos
Equipamentos e Material Permanente — 203
R$ 10.000,00 (+)
Equipamentos e Material Permanente — 205
R$ 30.000,00 (+)
Manutenção do Ensino Fundamental
Vencim. e Vantagens Fixas — P. Civil — 206
R$ 2.500,00 (+)
Obrigações Patronais — 207
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo
3.3.90.14.00.0000
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.36.00.0000
3.3.90.39.00.0000
12.365.0029.2010
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.36.00.0000
3.3.90.39.00.0000
12.365.0030.1006
4.4.90.52.00.0000
12.365.0030.2011
3.1.90.11.00.0000
3.1.90.13.00.0000
3.3.90.30.00.00000
3.3.90.36.00.0000
3.3.90.39.00.0000
R$ 22.088,93 (+)
Diárias — Pessoal Civil — 210
R$ 3.000,00 (+)
Material de Consumo — 211
R$ 18.000,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — P. Física — 215
R$ 10.000,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídico — 216
R$ 11.000,00 (+)
Manutenção da Pré Escola
Material de Consumo — 231
R$ 6.000,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — 235
R$ 1.200,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica — 236
R$ 5.000,00 (+)
Contribuição de Área de Laser e Aquisição de Equipamentos
Equipamento e Material Permanente — 240
R$ 5.000,00 (+)
Manutenção das Creches Municipais
Vencim. e Vantagens Fixas — P. Civil — 243
R$ 25.000,00 (+)
Obrigações Patronais — 244
R$ 30.000,00 (+)
Material de Consumo — 246
R$ 15.000,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — P. Física — 248
R$ 3.000,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — P. Física — 249
R$ 6.000,00 (+)
02.11 Fundo Municipal de Ensino — FUNDEB
02.11.11
12.361.0032.2040
3.1.90.11.00.0000
3.1.90.13.00.0000
12.361.0032.2041
3.1.90.11.00.0000
3.1.90.13.00.0000
3.3.90.36.00.0000
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Fundo Municipal de Ensino — FUNDEB
Manutenção do Ensino Fundamental 60%
Vencim. e Vantagens Fixas — P. Civil - 253
R$ 150.000,00 (+)
Obrigações Patronais — 254
R$ 100.000,00 (+)
Manutenção do Ensino Fundamental 40%
Vencim. e Vantagens Fixas — P. Civil — 256
R$ 100.000,00 (+)
Obrigações Patronais — 257
R$ 40.000,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — P. Física — 261
R$ 9.000,00 (+)
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo
3.3.90.39.00.0000
12.365.0033.2043
3.1.90.11.00.0000
3.1.90.13.00.0000
3.3.90.39.00.0000
12.365.0034.2044
3.1.90.11.00.0000
3.1.90.13.00.0000
12.365.0034.2045
3.1.90.11.00.0000
3.1.90.13.00.0000
3.3.90.14.00.0000
3.3.90.39.00.0000
CONERNO MUNICIPAL - CIDADE [DIS
Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica — 262
R$ 6.000,00 (+)
Manutenção da Pré Escola 40%
Vencim. e Vantagens Fixas — P. Civil - 267
R$ 60.000,00 (+)
Obrigações Patronais — 268
R$ 2.000,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica — 273
R$ 4.000,00 (+)
Manutenção das Creches Municipais 60%
Vencim. e Vantagens Fixas — P. Civil — 276
R$ 90.000,00 (+)
Obrigações Patronais — 277
R$ 10.000,00 (+)
Manutenção das Creches Municipais 40%
Vencim. e Vantagens Fixas — P. Civil — 278
R$ 80.000,00 (+)
Obrigações Patronais — 279
R$ 25.200,00 (+)
Diárias — Pessoal Civil — 280
R$ 1.000,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — P. Civil — 284
R$ 3.200,00 (+)
02.12 Fundo Municipal de Saúde
02.12.12
10.301.0035.2017
3.1.90.13.00.0000
3.3.90.14.00.0000
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.32.00.0000
3.3.90.36.00.0000
3.3.90.39.00.0000
10.302.0036.1011
4.4.90.51.00.0000
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Fundo Municipal de Saúde
Vencim. e Vantagens Fixas — P. Civil — 292
R$ 200.000,00 (+)
Obrigações Patronais — 293
R$ 100.000,00 (+)
Diárias — Pessoal Civil — 294
R$ 6.000,00 (+)
Material de Consumo — 295
R$ 47.000,00 (+)
Material, Bem ou Serviços para Dist. — 298
R$ 18.000,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — P. Física — 299
R$ 30.000,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídico — 300
R$ 612.325,62 (+)
Construção de Posto de Atend. Aquis. Equipamentos
Obras e Instalações — 305
R$ 1.500,00 (+)
ás;
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COVERNO MNRIGSIRAL - CIYADE [DS
10.302.0036.2019 Manutenção do Prog. Saúde da Família
3.1.90.11.00.0000 Vencim. e Vantagens Fixas — P. Civil - 311
R$ 40.000,00 (+)
3.1.90.13.00.0000 Obrigações Patronais — 312
R$ 10.418,00 (+)
3.3.90.39.00.0000 | Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica — 319
R$ 1.200,00 (+)
10.304.0037.2020 Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.0000 Vencim. e Vantagens Fixas — P. Civil — 331
R$ 32.182,45 (+)
3.1.90.13.00.0000 Obrigações Patronais — 332
R$ 6.800,00 (+)
Artigo 2º A despesa decorrente da abertura do presente crédito
correrá por conta do excesso de arrecadação. >
g$or na data de sua publicação,
isposições em contrário.
Artigo 3º Esta Lei
retroagindo seus efeitos ao dia 18/08/201 l,r
JOSÉ CARLOSO NUTE RODRIGUES
Byéfeito Municipal
Governo Municipal — Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrada e publicada nesta Scretaria Ad inistrativa na data supra.
Ja
TADEU RODRIGUES
al da Administração-e Planejamento
/
DA
Secretário Munici
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