norma nº 2108/2011

GOVERNO MNUNTEIPAL « SIDADE DE
IFARORANGA
LEI Nº 2108/2011 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre abertura de crédito
adicional por excesso de arrecadação e
dá outras providências.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
Promulgo a seguinte LEI:
| Artigo 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no
| corrente exercício um crédito adicional por excesso de arrecadação no valor de R$
1.538.410,06 (um milhão e quinhentos e trinta e oito mil e quatrocentos e dez reais e
seis centavos), destinado à suplementação das seguintes dotações do orçamento em
vigor:
02 Poder Executivo
02.02 Administração e Finanças
02.02.02 Administração e Finanças
04.123.0003.2003 Manutenção da Administração e Finanças
3.1.90.11.00.0000 | Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal — 008
R$ 100.000,00 (+)
3.1.90.13.00.0000 Obrigações Patronais — 009
R$ 25.000,00 (+)
3.3.90.14.00.0000 Diária — Pessoal Civil - 010
R$ 1.000,00 (+)
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 011
R$ 7.000,00 (+)
3.3.90.30.39.00000 Outros Servs. de Terceiros P. Jurídica — 014
R$ 25.000,00 (+)
04.123.0003.2004 Quitação de Precatório
3.3.90.91.00.0000
28.846.0006.2006
3.3.90.47.00.0000
COVERNO MURTCIRAL - CIDADE DEE
RA RORANGA:
Sentenças Judiciais — 018
R$ 6.000,00 (+)
Contribuição ao Pasep
Obrigações Tributárias e Contributivas — 022
R$ 28.000,00 (+)
02.03 Cultura, Esporte e Lazer
02.03.03
24.722.0008.2015
3.3.90.39.00.0000
27.812.0009.2016
3.1.90.11.00.0000
3.1.90.13.00.0000
3.3.90.39.00.0000
Cultura, Esporte e Lazer
Manutenção da Operadora de TV
Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídico - 038
R$ 1.000,00 (+)
Manutenção dos Eventos Esportivos
Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil — 040
R$ 9.200,00 (+)
Obrigações Patronais — 041
R$ 2.000,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros P. Jurídica — 046
R$ 7.000,00 (+)
02.04 Serviço de Ação Social
02.04.04
08.243.0010.2021
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.39.00.0000
4.4.90.52.00.0000
4.4.90.52.00.0000
4.4.90.52.00.0000
Serviço de Ação Social
Fornecimento de Merenda ao Educando
Material de Consumo — 047
R$ 8.000,00 (+)
Material de Consumo — 048
R$ 5.000,00 (+)
Material de Consumo — 049
R$ 3.000,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros P. Juridico — 053
R$ 9.000,00 (+)
Equipamentos e Material Permanente — 056
R$ 7.000,00 (+)
Equipamento e Material Permanente — 057
R$ 10.000,00 (+)
Equipamento e Material Permanente — 058
R$ 5.000,00 (+)
02.05 Fundo de Assistência Social - F.M.A.S.
02.05.05
08.244.0012.2025
3.1.90.11.00.0000
3.1.90.13.00.0000
3.3.90.14.00.0000
Fundo de Assistência Social - F.M.A.S.
Manutenção da Assist. Social e Pequeno Aprendiz
Vencim. e Vantagens Fixas — P. Civil — 067
R$ 50.000,00 (+)
Obrigações Patronais — 068
R$ 20.000,00 (+)
Diárias — Pessoal Civil — 069
Fone/Fax: (1
Rua Bom Jesus, 73
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.32.00.0000
3.3.90.36.00.0000
3.3.90.39.00.0000
SOVERNO MUNICIPAL c CIVADE DIE
RAPBORANGA
R$ 3.000,00 (+)
Material de Consumo — 070
R$ 1.000,00 (+)
Material, Bem ou Servs. para Distr. — 073
R$ 9.000,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — P. Física — 074
R$ 7.000,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica — 077
R$ 4.000,00 (+)
02.06 Fun. Mun. Dir. Criança e Adolescente
02.06.06
08.243.0013.2026
3.3.90.36.00.0000
Fun. Mun. Dir. Criança e Adolescente
Manutenção CMDCA, Conselho Tutelar
Outros Servs. de Terceiros — P. Física — 083
R$ 10.000,00 (+)
02.07 Obras e Serviços Municipais
02.07.07
04.122.0014.2027
3.1.90.11.00.0000
3.1.p0.13.00.0000
3.3.90.39.00.0000
15.452.0016.2028
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.39.00.0000
15.452.0018.2030
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.39.00.0000
15.452.0019.2031
3.3.90.39.00.0000
Obras e Serviços Municipais
Manutenção Pátio, Almoxarifado e Oficina
Vencim. e Vantagens Fixas — P. Civil — 086
R$ 60.000,00 (+)
Obrigações Patronais - 087
R$ 40.000,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — P. Física — 091
R$ 6.000,00 (+)
Conservação de Ruas e Av. Serv. de Limpeza
Material de Consumo — 099
R$ 1.800,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica — 105
R$ 10.000,00 (+)
Manutenção de Praças e Jardins
Material de Consumo — 120
R$ 1.800,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica — 122
R$ 5.000,00 (+)
Manutenção da Iluminação Pública
Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica — 131
R$ 24.000,00 (+)
02.08 Secretaria da Agricultura
02.08.08
20.606.0024.2035
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.36.00.0000
Secretaria da Agricultura
Manutenção das Atividades do Setor
Material de Consumo — 153
R$ 7.000,00 (+) >
Outros Servs. de Terceiros — P. Física — 156
R$ 8.393,68 (+)
nail: prefeituraitaporangaQyahoo.com.br e
3.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo
o
20.606.0024.2036
3.1.90.11.00.0000
3.1.90.13.00.0000
4.4.90.52.00.0000
26.782.0025.2037
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.30.00.0000
26.782.0026.2038
3.3.70.41.00.0000
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.39.00.0000
GOVERNO MNRISIRAL - CIDADE DIE
IFABORANGA
Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica — 159
R$ 6.000,00 (+)
Municipalização da Agricultura
Vencim. e Vantagens Fixas — P. Civil — 162
R$ 81.995,00 (+)
Obrigações Patronais — 163
R$ 17.250,00 (+)
Equipamento e Material Permanente — 169
R$ 5.000,00 (+)
Manutenção do Terminal Rodoviário
Material de Consumo — 1772
R$ 1.000,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica — 174
R$ 6.000,00 (+)
Manutenção do SERM
Contribuições — 179
R$ 6.000,00 (+)
Material de Consumo — 180
R$ 40.000,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica — 184
R$ 21.000,00 (+)
02.10 Secretaria da Educação
02.10.10
12.361.0027.2007
3.1.90.11.00.0000
3.1.90.13.00.0000
3.3.90.14.00.0000
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.36.00.0000
3.3.90.39.00.0000
12.365.0029.2010
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.36.00.0000
3.3.90.39.00.0000
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangaQyahoo.c
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado «
Secretaria da Educação
Manutenção do Ensino Fundamental
Vencim. e Vantagens Fixas — P. Civil — 206
R$ 2.500,00 (+)
Obrigações Patronais — 207
R$ 22.088,93 (+)
Diárias — Pessoal Civil — 210
R$ 3.000,00 (+)
Material de Consumo — 211
R$ 18.000,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — P. Física — 215
R$ 10.000,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídico — 216
R$ 11.000,00 (+)
Manutenção da Pré Escola
Material de Consumo — 231
R$ 6.000,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — 235
R$ 1.200,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica — 236
12.365.0030.1006
4.4.90.52.00.0000
12.365.0030.2011
3.1.90.11.00.0000
3.1.90.13.00.0000
3.3.90.30.00.00000
3.3.90.36.00.0000
3.3.90.39.00.0000
COVERNO MNRICSIRAL - CIDADE DIE
IRfARBORANGA
R$ 5.000,00 (+)
Contribuição de Área de Laser e Aquisição de Equipamentos
Equipamento e Material Permanente — 240
R$ 5.000,00 (+)
Manutenção das Creches Municipais
Vencim. e Vantagens Fixas — P. Civil — 243
R$ 25.000,00 (+)
Obrigações Patronais — 244
R$ 30.000,00 (+)
Material de Consumo — 246
R$ 15.000,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — P. Física — 248
R$ 3.000,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — P. Física — 249
R$ 6.000,00 (+)
02.11 Fundo Municipal de Ensino — FUNDEB
02.11.11
12.361.0032.2040
3.1.90.11.00.0000
3.1.90.13.00.0000
12.361.0032.2041
3.1.90.11.00.0000
3.1.90.13.00.0000
3.3.90.36.00.0000
3.3.90.39.00.0000
12.365.0033.2043
3.1.90.11.00.0000
3.1.90.13.00.0000
3.3.90.39.00.0000
12.365.0034.2044
3.1.90.11.00.0000
3.1.90.13.00.0000
Fundo Municipal de Ensino — FUNDEB
Manutenção do Ensino Fundamental 60%
Vencim. e Vantagens Fixas — P. Civil - 253
R$ 85.000,00 (+)
Obrigações Patronais — 254
R$ 42.000,00 (+)
Manutenção do Ensino Fundamental 40%
Vencim. e Vantagens Fixas — P. Civil — 256
R$ 75.000,00 (+)
Obrigações Patronais — 257
R$ 32.000,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — P. Física — 261
R$ 9.000,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica — 262
R$ 6.000,00 (+)
Manutenção da Pré Escola 40%
Vencim. e Vantagens Fixas — P. Civil - 267
R$ 60.000,00 (+)
Obrigações Patronais — 268
R$ 2.000,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica — 273
R$ 4.000,00 (+)
Manutenção das Creches Municipais 60%
Vencim. e Vantagens Fixas — P. Civil — 276 -
R$ 45.000,00 (+)
Obrigações Patronais — 277
| 12.365.0034.2045
| 3.1.90.11.00.0000
3.1.90.13.00.0000
3.3.90.14.00.0000
SOVERNO MUBICIRAL « CIYANDE DE
RRARBORANGA!
R$ 10.000,00 (+)
Manutenção das Creches Municipais 40%
Vencim. e Vantagens Fixas — P. Civil — 278
R$ 36.000,00 (+)
Obrigações Patronais — 279
R$ 15.800,00 (+)
Diárias — Pessoal Civil — 280
R$ 1.000,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — P. Civil — 284
R$ 3.200,00 (+)
02.12 Fundo Municipal de Saúde
02.12.12 Fundo Municipal de Saúde
|
| 3.3.90.39.00.0000
10.301.0035.2017
| 3.1.90.13.00.0000
3.3.90.14.00.0000
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.32.00.0000
3.3.90.36.00.0000
3.3.90.39.00.0000
10.302.0036.2019
3.1.90.11.00.0000
3.1.90.13.00.0000
3.3.90.39.00.0000
10.304.0037.2020
3.1.90.11.00.0000
3.1.90.13.00.0000
Nei
Vencim. e Vantagens Fixas — P. Civil — 292
R$ 50.000,00 (+)
Obrigações Patronais — 293
R$ 25.000,00 (+)
Diárias — Pessoal Civil — 294
R$ 6.000,00 (+)
Material de Consumo — 295
R$ 17.000,00 (+)
Material, Bem ou Serviços para Dist. — 298
R$ 8.000,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — P. Física — 299
R$ 15.000,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídico — 300
R$ 50.000,00 (+)
Manutenção do Prog. Saúde da Família
Vencim. e Vantagens Fixas — P. Civil -311
R$ 20.000,00 (+)
Obrigações Patronais — 312
R$ 8.000,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica — 319
R$ 1.200,00 (+)
Manutenção da Vigilância Sanitária
Vencim. e Vantagens Fixas — P. Civil -331
R$ 32.182,45 (+)
Obrigações Patronais — 332
R$ 6.800,00 (+)
Artigo 2º. A despesa decorrente da abertura do presente Ed
Fá á
À crédito correrá por conta do excesso de arrecadação. E
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: pre
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de
prefeituraitaporangaQyahoo.co!
GOVERNOIJMUNICIPAIRS DE
IA RORANGA
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 17/11/2011, revogadas as disposições em contrário.
Itaporanga(SP), 07 de dezembro de 2011.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES
Pryfeito Municipal
Governo Municipal — Cidade de Itaporanga
| Cidade Solidária
Registrada e publicada e de na data supra.
/
A
/ E)
|