norma nº 9/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
PORTARIA Nº 009 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
Revoga a portaria nº 009/2013 e designa
responsável pelo almoxarifado e controle
de pagamentos da Câmara Municipal de
Itaporanga.
ELIAS LAGOS ALVES, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe facultam o cargo;
Resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 009/2013 que designou o responsável
pelo almoxarifado e controle de pagamentos da Câmara Municipal, Senhor Maurício Leme Dias de
Souza.
Art. 2º Fica designado o servidor Alessandro Ramos dos Santos, RG nº
33.746.617-4, CPF nº 287.636.348/80, brasileiro, solteiro, residente à Rua João Martins Rosa, nº 869,
nesta cidade, lotado no cargo de Técnico em Informática para responder pelo Almoxarifado da
Câmara Municipal.
Art. 3º Toda entrada e saída de material para consumo imediato será
registrado em sistema computadorizado próprio, do qual será expedido balancete mensal que será
devidamente assinado pelos responsáveis.
Art. 4º Fica designado o servidor Vicente Wanderley Spadaccini, RG nº
7.762.922, CPF nº 794.356.538-04, brasileiro, solteiro, residente à Rua Nelson Coluço nº 851-BNH,
nesta cidade, lotado no cargo de Assistente Legislativo para responder pela Ordem Cronológica de
Pagamentos.
Art. 5º Os procedimentos da ordem cronológica de pagamentos obedecerão
aos regramentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo — TCESP.
Art. 6º As despesas decorrentes com a execução da presente portaria
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos para o dia 01 de fevereiro de 2014.
Câmara Municipal de Itaporanga-SP, 28 de fevereiro de 2014.
PRESIDENTE
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