norma nº 2112/2012

SINO MUNIGSIRAL - CIDADE DE
IRA BRORANGA
LEI Nº 2.112, DE 11 DE JANEIRO DE 2012.
Dispõe sobre autorização para
aquisição de veículo e máquina.
José Carlos do Nute Rodrigues, Prefeito Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
veículo e máquina:
Item 01 - 01 Caminhão Basculante Trucado — convênio Secretaria Estadual
de Economia e Desenvolvimento Regional;
Item 02 - 01 Máquina para fabricação de blocos de concreto, modelo vibro
prensa, capacidade de produção 3.000 blocos dia — convênio Fundo Social de
Solidariedade do Estado de São Paulo.
Parágrafo Único. As aquisições serão realizadas nos valores máximos de:
Item 01 — R$-228.000,00 (duzentos e vinte oito mil reais);
Item 02 — R$-20.393,33 (vinte mil trezentos e noventa e três reais, trinta e
três centavos).
Artigo 2º. As aquisições serão realizadas de acordo com a Lei nº 8.666/93 e
suas alterações e em conformidade com o artigo 98 da Lei Orgânica
Municipal.
Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Artigo 1º. Fica a Prefeitura Municipal autorizada a adquirir o seguinte
taporanga (SP), 11 de janeiro de 2.012.
José Carlos É Nuto Rodrigues
Na
Fone/Fax: (15) 3º
Rua Bom Jesus, 738 - Cen
(SOMERBIO MULHSIRAL - CIDADE DE
FA RORANGCA
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
DAVID TADEU RODRIGUES
Secretário Municipal da Administração e Planejamento