norma nº 2118/2012

CNPJ 46.634.408/0001-16
LEINº 2118! 2012, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.012.
Autoriza o Poder Executivo a
| celebrar convênio com a
Secretaria de Estado de Esporte,
Lazer e Juventude.
José Carlos do Nute Rodrigues, Prefeito Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Itaporanga
aprovou e gle sanciona e promulga a seguinte Lei:
f
PERA 1º. Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a celebrar vênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer
e Juventude bem como; assinar os respectivos Termos Aditivos posteriores,
visando o recebiment: | de recursos financeiros para Reforma da Piscina
Municipal.
!
Artigo 2º. As despesas decorrentes desta Lei
correrão por conta de créditos especiais a serem abertos posteriormente.
Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
tro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo
Fone/Fax: (15) Sopro = CE - E-mail: prefeituraitaporanga(Dyahoo.com.br
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