norma nº 2150/2012

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Ds
GOVERNOJMUNICIPALCIDADEIDE
FA RBORANGA
LEI Nº 2.150/2012 DE 05 DE JULHO DE 2012
Dispõe sobre abertura de crédito
adicional suplementar por excesso de
arrecadação e dá outras providências.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e Promulgo a seguinte LEI:
Artigo 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a
abrir, no corrente exercício, crédito adicional suplementar por
excesso de arrecadação no valor de R$ 2.396.440,84 (dois milhões,
trezentos e noventa e seis mil, quatrocentos e quarenta reais e
oitenta e quatro centavos), destinado à suplementação das seguintes
dotações do orçamento em vigor:
02 Poder Executivo
02.02 Administração e Finanças
02.02.02 Administração e Finanças
04.122.0002.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil - 04
R$ 8.000,00 (+)
04.123.0003.2003 Manutenção da Administração e Finanças
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal - 08
R$ 170.000,00 (+)
3.1.90.13 Obrigações Patronais - 09
R$ 50.000,00 (+)
3.3.90.14 Diária - Pessoal Civil - 10
RS 8.000,00 (+)
3.3.90.30 Material de Consumo - 11
R$ 24.000,00 (+)
3.3.90.36 Qutros Serv. de Terceiros - P. Física - 13
R$ 15.000,00 (+)
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica - 14
R$ 45.000,00 (+)
3.3.90.46 Auxílio Alimentação - 15
R$ 55.000,00 (+)
28.846.0006.2006 Contribuição ao Pasep
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas - 23
R$ 50.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.03 Cultura, Esporte e Lazer
Fone/Fax: (15)
Rua Bom Jesus. Nº 738
COVERNOJMUNICIPALSCIDADEIDE
FA RORANGAS
UZ. Cultura, Esporte e Lazer
27.812.0009.2016 Manutenção dos Eventos Esportivos
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica - 49
R$ 10.000,00(+)
02 Poder Executivo
02.04 Serviço de Ação Social
02.04.04 Serviço de Ação Social
08.243.0010.2021 Fornecimento de Merenda ao Educando
3.3.90.30 Material de Consumo - 51
R$ 50.000,00 (+)
3.3.90.30 Material de Consumo -— 52
R$ 10.000,00 (+)
3.3.90.30 Material de Consumo - 53
R$ 20.000,00 (+)
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica - 57
R$ 5.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.05 Fundo de Assistência Social - F.M.A.S.
02.05.05 Fundo de Assistência Social - F.M.A.S.
08.244.0012.2025 Manutenção da Assist. Social e Pequeno Aprendiz
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. civil - 72
R$ 30.000,00 (+)
3.1.90.13 Obrigações patronais - 73
R$ 10.000,00 (+)
] 3.3.90.30 Material de Consumo - 76
, R$ 5.000,00 (+)
i 3.3.90.30 Material de Consumo - 7
! R$ 20.000,00 (+)
! 3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica - 82
| R$ 20.000,00 (+)
| 02 Poder Executivo
02.07 Obras e Serviços Municipais
02.07.07 Obras e Serviços Municipais
04.122.0014.2027 Manutenção Pátio, Almoxarifado e Oficina
| 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal - 93
R$ 200.000,00 (+)
3.1.90.13 Obrigações patronais - 94
R$ 80.000,00 (+)
3.3.90.30 Material de Consumo — 96
R$ 15.000,00 (+)
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica - 98
R$ 15.000,00 (+)
3.3.90.46 Auxílio Alimentação - 99
R$ 15.000,00 (+)
i 15.452.0016.2028 Conservação de Ruas e Av. Serv. de Limpeza
i 3.3.90.30 Material de Consumo — 107
| R$ 35.000,00 (+) y
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica — 113 5,
FoneiFax: (15)3 1397 |
Rua Bom Jesus. Nº 738 - Cut
vi: prefeituraitaporangaQ) yahoo.com
8.480-000 - ITAPORANGA - Es
R$ 10.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.08 Secretaria da Agricultura
02.08.08 Secretaria da Agricultura
20.606.0024.2035 Manutenção das Atividades do Setor
3.3.90.30 Material de Consumo - 167
RS 35.000,00 (+)
3.3.90.36 Outros Serv. de Terceiros - P. Física - 170
R$ 10.000,00 (+)
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica - 173
R$ 20.000,00 (+)
26.782.0026.2038 Manutenção do SERM
3.3.90.30 Material de Consumo - 196
R$ 40.000,00 (+)
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica - 200
R$ 25.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.10 Secretaria da Educação
02.10.10 Secretaria da Educação
12.361.0027.1004 Ampl. Constr. de Salas, Quad., Aquis. de Equip.
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente - 221
R$ 10.000,00 (+)
12.361.0027.2007 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30 Material de Consumo - 229
R$ 40.000,00 (+)
3.3.90.30 Material de Consumo — 230
R$ 40.000,00 (+)
3.3.90.39 Qutros Serv. de Terceiros - P. Jurídica - 234
R$ 40.000,00 (+)
12.365.0029.2010Manutenção da Pré Escola
3.3.90.30 Material de Consumo -— 250
R$ 30.000,00 (+)
12.365.0030.2011 Manutenção das Creches Municipais
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal - 263
R$ 30.000,00 (+)
3.1.90.13 Obrigações Patronais - 264
R$ 10.000,00 (+)
3.3.90.30 Material de Consumo — 266
R$ 45.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.11 Fundo Municipal de Ensino — FUNDEB
02.11.11 Fundo Municipal de Ensino — FUNDEB
12.361.0032.2040 Manutenção do Ensino Fundamental 60%
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal - 274
R$ 60.000,00 (+)
3.1.90.13 Obrigações Patronais - 273
R$ 60.000,00 (+)
12.361.0032.2041 Manutenção do Ensino Fundamental 40% ;
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal - 277 R
Fone/Fax: (15; 356
Rua Bom Jesus, Nº 738 -
» profeituraitaporangadva
GOVERNOJMUNICIPALTICIDADEIDE
IF ABORANGA:
R$ 30.000,00 (+)
3.1.90.13 Obrigações Patronais - 278
R$ 10.000,00 (+)
3.3.90.30 Material de Consumo - 280
R$ 20.000,00 (+)
12.365.0034.2044 Manutenção das Creches Municipais 60%
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal - 299
R$ 70.000,00 (+)
3.1.90.13 Obrigações Patronais - 300
R$ 10.000,00 (+)
12.365.0034.2045 Manutenção das Creches Municipais 40%
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal - 301
R$ 70.000,00 (+)
3.1.90.13 Obrigações patronais - 302
R$ 8.440,84 (+)
02 Poder Executivo
02.12 Fundo Municipal de Saúde
02.12.12 Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal - 316
R$ 270.000,00 (+)
3.1.90.13 Obrigações Patronais - 317
R$ 100.000,00 (+)
3.3.90.30 Material de Consumo - 319
R$ 75.000,00 (+)
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distr. Gratuita - 322
R$ 75.000,00 (+)
3.3.90.36 Outros Serv. de Terceiros - P. Física - 323
R$ 10.000,00 (+)
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica - 324
R$ 71.000,00 (+)
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica - 326
R$ 83.000,00 (+)
10.302.0036.2019 Manutenção do Prog. Saúde da Família
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal - 336
R$ 5.000,00 (+)
3.1.90.13 Obrigações Patronais - 337
R$ 3.000,00 (+)
10.304.0037.2020 Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal - 358
R$ 8.000,00 (+)
3.1.90.13.00.0000 Obrigações Patronais — 359
R$ 8.000,00 (+)
Artigo 2º. A despesa decorrente da abertura do
presente crédito correrá por conta do excesso de arrecadação já
apurado considerando o mês de maio como referência.
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RRABORANGA:
de 2012.
Itaporanga (SP),
JOSÉ CARLOS DO
Prefeito icipal
Governo Municipal Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
E RODRIGUES
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Fone/Fax: | 15) S0DI=- 1297 fiel. nrefeituraltapo! a! iga(dyahoo.com.vr
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