norma nº 2151/2012

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GOVERNOJMUNICIPALTICIDADEIDE
FA RORÂANGA
LEI N.º 2.151/2012 DE 05 DE JULHO DE 2012.
Dispõe sobre abertura de novas
rubricas orçamentárias no orçamento
do exercício de 2012.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL
aprovou e ELE sanciona e promulga a presente Lei:
ARTIGO 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no
corrente exercício as rubricas orçamentárias adequadas no orçamento
de 2012, de forma a possibilitar a aplicação dos recursos oriundos
de Convênios assinados, conforme segue:
02 Poder Executivo
02.03 Cultura, Esporte e Lazer
02.03.03 Cultura, Esporte e Lazer
27.812.0009.1022 Constr. de Quadra, Refor. De Pisc. e Estád.
3.3.90.30 Material de Consumo -
Fonte 01 - Municipal
3.3.90.30 Material de Consumo -
Fonte 02 - Estadual
3.3.90.30 Material de Consumo -
Fonte 05 - Federal
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica -
Fonte 01 - Municipal
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica -
Fonte 02 - Estadual
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica -
Fonte 05 - Federal
4.4.90.51 Obras e Instalações -
Fonte 01 - Municipal
4.4.90.51 Obras e Instalações -
Fonte 02 - Estadual
4.4,90.51 Obras e Instalações -
Fonte 05 - Federal
ARTIGO 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Fone/Fax:
Rua Bom Jesus, Nº
GOVERNOJMUNICIPANTICIDADEIDE
FA RORANGA
Itaporanga (SP), 08 juZho de 2012.
JOSÉ CARLOS HO NUTE RODRIGUES
Prefsáto Municipal
Governo Munici
fal - Cidade de Itaporanga
Cidade sofidôria
/
/
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
MH
f 7,
DAVID TADEU RODBIÓDES
Secretário Municipal da Administração e Planejamento
” a
pra
Rua Bom Jesus. N