norma nº 2152/2012

COVER MUNTERAL - CAE DE
IA RORANGA
LEI N.º 2.152/2012 DE 05 DE JULHO DE 2012.
Dispõe sobre ajuste nos valores das peças
de planejamento PPA 2010-2013 e LDO 2012
em relação LOA 2012 para compatibilização
de valores.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL
aprovou e ELE sanciona e promulga a presente Lei:
ARTIGO 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a Lei
2086/2009 de 08 de outubro de 2009, referente ao Plano Plurianual
2010/2013 e a Lei 2061/2011 de 30 de junho de 2011, referente a Lei
de Diretrizes Orçamentárias 2012, para compatibilização com a Lei
2093/2011 de 25 de outubro de 2011, Lei Orçamentária Anual do
exercício de 2012.
ARTIGO 2º O ajuste referido no artigo 1º, na importância de
R$ 1.000,00 (mil reais) será efetuado conforme descrição abaixo:
S 1º Redução de R$ 1.000,00 (mil reais) no Projeto/Atividade
2001 - Manutenção das Atividades Legislativas, no exercício de 2012.
S 2º Aumento de R$ 1.000,00 (mil reais) no Projeto/Atividade
2006 - Contribuição ao PASEP, no exercício de 2012.
ARTIGO 3º Esta Lei entrará em vigo
revogadas as disposições em contrário,
de sua publicação,
Itaporanga (SP) ulho de 2012.
i JOSÉ CARLOS D E RODRIGUES
) Prefei£o Municipal
Governo Municipál - eídaxe de Itaporanga
i Cidade Solidária
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
| DAVID TADEU RODRI
A Secretário Municipal a Administráção:e Planejamento
Fone/Fax: (
Rua Bom Jesus.