norma nº 2156/2012

GOVERNOJMUNICIPALICIDADEIDE
FA BORANGA
LEI Nº 2.156/2012 DE 14 DE AGOSTO DE 2012
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais
especiais dá outras providências.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e..eu sânciôno e promulgo a seguinte LEI:
«Fica o Poder Executivo autorizado a
“crédito adicional especial no valor de
«quinhentos .e oitenta e cinco mil,
senta e quatro centavos), destinado
Artigo
abrir, no corrente se
R$ 1.585.670,64
seiscentos e.setentá-re
“das E
porte.e Lazer
| Constr. de Quadra, Refór.- de Pisc. e Estád.
sinstalações - 389 ed
Rsss00.000,00
E
02.07 Obras e Serv
02.07.07 “rObras-e
15.452.0016.2028 ?
3.3.90.30 Mátérial: dé Consum
02 Poder Ex: vo
02.10 Secretária da Educação
02.10.10 Secretaria da, Educação
12.361.0027.1004* Ampl. Constr. de Salas, Quadras, Aquis.
4.4.90.52 Equipâmentos, é Material Permanente - 223
R$. 150,000, E:
80.
02 Poder Execu md
02.12 Fundo “M pal de Saúde
02.12.12 Fundo Municipal de-Saúde s
10.301.0035.1010 Construção de Salas, Aquis. Equipamentos
4.4.90.51 Obras e Instalações<= 311 :
R$ 355.670,64
10.302.0036.1011 Construção de Posto de Atend. Aquis. Equip.
3.3.90.30 Material de Consumo - 394
R$ 200.000,00
Artigo 2º. Em razão da inexistência de dotação
orçamentária específica relativa ao contrato de repasse n.º
46634408/1120-01 - Fundo Nacional da Saúde, destinado à construção de UBS,
fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício as
fichas orçamentárias adequadas, de forma a possibilitar a aplicação X
dos recursos, conforme segue: LA
Fone/
soni Jesus, Nº 738 - Ce
GOVERNOJMUNICIPALIS CIDADEIDERA
NPR
02 Poder Executivo
02.12 Fundo Municipal de Saúde
02: 12:12 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0036.1011 Construção de Posto de Atend. Aquis. Equip.
3.3.90.30 Material de Consumo — 392 - Fonte 01
3.3.90.30 Material de Consumo - 393 - Fonte 02
3.3.90.30 Material de Consumo - 394 - Fonte 05
Artigo 3º. A despesas decorrentes da abertura
do presente crédito especial “serão suportadas através dos recursos
recebidos dos convêm: sinados, conforme segue:
“11930253000/1110-03 - Fundo Nacional da
“000,00;
Funé jo. Nacional da Saúde, no valor de R$
T. Contrato
Saúde, no val
Dis
III: 6634408/1120-01 = Fundo” Nacional da Saúde,
TV; =egecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, no
V. Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, no
Nilo aria de “Esporte, Lazer: e Juventude, no
VII. Planejamento é “Desenvolvimento
VIII. Pianejamento e Desenvolvimento
IX. . “Planejamento e Desenvolvimento
Regional,
x. Convênio de Planejamento e Desenvolvimento
Regional. “80.000, 00; e
XI. Convênio Fundo Nacional “de. Desenvolvimento da
FonelFax: (15) 3
Rua Bom Jesus, Nº 738 - C