norma nº 2169/2012

GOVERNOJMUNICIPAIRICIDADEIDE|
LEI Nº 2.169/2012, DE 25 DE OUTUBRO DE 2.012.
Dispõe sobre autorização para aquisição de
veículos municipais.
José Carlos do Nute Rodrigues, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica a Prefeitura M al utorizada a-adquiriros seguintes veículos:
- 02 (dois) veículos. Ônibus Esco
passageiros;
m capacidade “mínima 28 (vinte e três)
lenta mil reais), sendo cadavéícúlo no valor
setenta eais), conforme Ata de Avaliação
de bens que segué.em anexo; e ;
s de acordo com 'a;Lei nº 8:666/93:e suas
Artigo 2º. Asaquis ções serão
irtigo:98 da'Lei Orgânica. Municipal.
alterações e em conformidade com o
Artigo 3º. As despesas'decor enteid, sta presente Le j: serão dôtadas pela rubrica
nº 44.90.52.00.0000'-* ipamenfos e Material Permanente cóm aifônte de
Recurso do Ensino: Fundamental, Qese e FUNDEB (40%). .
Artigo 4º. Esta Lei entrará em
disposições em contrário. =
os:do Nut Rodíigues
eito Municipal |
Governo Municipal — Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrado e publicada nesta secretaria na data supra.
David Tadeu Rodrigues
Secretário Municipalida Administração e Planejamento