norma nº 15/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
PORTARIA N.º 015 DE 20 DE MAIO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQUENIO A SERVIDOR DA CÃ-
MARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA”.
ELIAS LAGOS ALVES, Presidente da Câmara Municipal de
Itaporanga, Estado de S. Paulo, no uso de suas atribui-
ções legais, embasado no artigo 31, III, da Lei Orgâni-
ca do Município, e, de conformidade com a Lei Comple-
mentar nº 003/01, de 20/08/2001,
R E s (o) L v E:
Artigo 1º Fica concedido o 4º quinquênio nos
termos do artigo 110, S 1º da L.C. nº 003/01, ao servidor municipal
MAURÍCIO LEME DIAS DE SOUZA, RG. nº 23.055.804-5 — SSP/SP e CPF nº
184.732.398/73, correspondendo o adicional a 5% (cinco por cento)
sobre o vencimento, ao qual se incorpora para todos os efeitos le-
gais.
Parágrafo único O presente ato administrativo
refere-se ao período aquisitivo de 02 de maio de 2010 a 02 de maio
de 2014.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a exe-
cução desta Portaria, correrão por conta de dotação própria, consig-
nada no orçamento vigente, podendo ser suplementada se necessário,
na forma da Lei.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaporanga, 20 de Maio de
2014.
esidente da Câmara-
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rua 7 de Setembro, n.º 1190, Centro, Itaporanga-SP — Tel/Fax — (15) 3565-1122
CNPJ: 58.979.279/0001-87 - CEP — 18480-000 e-mail: (camaraitaporanga(dig.com. br).