norma nº 2180/2013

GOVERNO/MUNICIPALTICIDADEIDE
IfABORANGA!
LEI N.º 2.180 DE 04 DE ABRIL DE 2013.
Dispõe sobre abertura de novas rubricas
orçamentárias no orçamento do exercício
de 2013.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito
Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ELE sanciona
e promulga a presente Lei:
ARTIGO 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no
corrente exercício as rubricas orçamentárias adequadas no orçamento
de 2013, de forma a possibilitar a aplicação correta das despesas
segundo a fonte de recurso:
02 Poder Executivo
02.02 Administração e Finanças
02.02.02 Administração e Finanças
04.123.0003.2003 Manutenção da Administração e Finanças
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente —-
Fonte 01 Municipal
02 Poder Executivo
02.03 Cultura, Esporte e Lazer
02.03.03 Cultura, Esporte e Lazer
24.722.0008.2015 Manutenção da Operadora de TV
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente — |.
Fonte 01 Municipal
27.812.0009.2016 Manutenção dos Eventos Esportivos
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente - |.
Fonte 01 Municipal
|
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|
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|
02 Poder Executivo
02.05 Fundo de Assistência Social - F.M.A.S.
02.05.05 Fundo de Assistência Social - F.M.A.S.
08.244.0012.1013 Constr. Casas Populares, Centro Social e
4.4.90.51 Obras e Instalações -
Fonte 05 Federal
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente -—
Fonte 01 Municipal
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente -
Fonte 02 Estadual
| 08.244.0012.2025 Manutenção da Assist. Social e Pequeno A.
| 3.3.90.32 Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita -
| Fonte 02 Estadual as
| ç
-mail: prefeituraitaporangaQDyahoo.com.b
18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de
GOVERNOJMUNICIPALTICIDADEIDE;|
IFARORANGA!
| 3.3.90.32 Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita -
| Fonte 05 Federal
02 Poder Executivo
02.06 Fun. Mun. Dir. Criança e Adolescente
02.06.06 Fun. Mun. Dir. Criança e Adolescente
08.243.0013.2026 Manutenção CMDCA, Conselho Tutelar
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil -
Fonte 01 Municipal
02 Poder Executivo
02.07 Obras e Serviços Municipais
02.07.07 Obras e Serviços Municipais
15.452.0017.1015 Aquisição de Equip. e Mat. Permanente
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente — |
Fonte 02 Estadual
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente — |
| Fonte 05 Federal
15.452.0018.2030 Manutenção de Praças e Jardins
3.3.90.30 Material de Consumo —- |
Fonte 02 Estadual
3.3.90.30 Material de Consumo — |
Fonte 05 Federal
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica —
Fonte 02 Estadual
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica —
Fonte 05 Federal
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente —- |
Fonte 02 Estadual
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente — |.
Fonte 05 Federal
02 Poder Executivo
02.08 Secretaria da Agricultura
02.08.08 Secretaria da Agricultura
20.602.0022.2033 Manutenção do Viveiro de Mudas e Qualif.
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente — |.
Fonte 02 Estadual
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente — |
Fonte 05 Federal
26.782.0026.1020 Pavimentação, aquis. Mág. Constr. Guarit.
4.4.90.51 Obras e Instalações —
Fonte 05 Federal
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente — |
Fonte 01 Municipal
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente -
Fonte 02 Estadual .”
02 Poder Executivo A
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Fone/Fax: (15) 3565
Rua Bom Jesus. Nº 738 - Cen
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EP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo Pair
GOVERNOJMUNICIPALTJCIDADEIDE:;
IfARORANGA!
Fonte 02 Estadual
3.3.90.32 Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita —
Fonte 05 Federal
12.362.0027.2009 Manutenção do Ensino Médio
| 02.10 Secretaria da Educação
| 02.10.10 Secretaria da Educação
| 12.361.0027.2007 Manutenção do Ensino Fundamental
| 3.3.90.32 Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita -
|
|
| 3.3.90.30 Material de Consumo —
| Fonte 01 Municipal
| 3.3.90.30 Material de Consumo —
| Fonte 05 Federal
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica —
Fonte 01 Municipal
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica - |
Fonte 05 Federal
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente - ||
Fonte 01 Municipal
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente — |
Fonte 02 Estadual
| 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente —- |.
: Fonte 05 Federal
Ê 12.364.0028.2046 Apoio à Associação dos Estudantes Univer
Í 3.3.50.43 Subvenções Sociais -
| Fonte 01 Municipal
| 12.365.0029.1005 Construção de Salas e Aquis. Equipamento
| 4.4.90.51 Obras e Instalações —-
| Fonte 02 Estadual
4.4.90.51 Obras e Instalações - |
Fonte 05 Federal
12.365.0029.2010 Manutenção da Pré Escola
3.3.90.32 Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita —
Fonte 02 Estadual
3.3.90.32 Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita -
Fonte 05 Federal
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica —
Fonte 02 Estadual
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica —
Fonte 05 Federal
12: 365:0030:;2071 Manutenção das Creches Municipais
3.3.90.30 Material de Consumo —
Fonte 02 Estadual
3.3.90.30 Material de Consumo -
Fonte 05 Federal
3.3.90.32 Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita -
Fonte 02 Estadual
3.3.90.32 Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita -
Fonte 05 Federal E,
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica -
ty
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Fone/Fax: (15) 356
COVERNO NUDICIRAL « CIDADE BE
Fonte 02 Estadual
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica -
Fonte 05 Federal
12.365.0030.2049 Construção de Creches Escola
4.4.90.51 Obras e Instalações -
Fonte 01 Municipal
4.4.90.51 Obras e Instalações - |
Fonte 02 Estadual
02 Poder Executivo
OZ; dia Fundo Municipal de Saúde
02.12.12 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0035.2017 Manutenção do Centro de Saúde
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil — |
Fonte 02 Estadual
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil -
Fonte 05 Federal
3.3.90.32 Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita
Fonte 01 Municipal
3.3.90.32 Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita
Fonte 02 Estadual
10.302.0036.2019 Manutenção do Prog. Saúde da Família
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil - |
Fonte 02 Estadual
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil —-
Fonte 05 Federal
3.3.90.32 Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita -
Fonte 01 Municipal
3.3.90.32 Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita -
Fonte 02 Estadual
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente -
Fonte 01 Municipal
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente -—
Fonte 02 Estadual
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente -
Fonte 05 Federal
I
10..303,0039. 1012 Aquisição de Veíc. Máq. e Equipamentos
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente -
Fonte 02 Estadual
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente —
Fonte 05 Federal
10.304.0037.1012 Aquisição de Veíc. Mág. e Equipamentos
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente -—
Fonte 02 Estadual
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente -
Fonte 05 Federal
Fone/Fax: (15) 3565 -mail: prefeituraitaporanga(dyahoo.com.br
Rua Bom Jesus, Nº 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São P
A
PE Yo
Y
V
auio LL
GOVERNOJMUNICIPAILTICIDADEIDE|
IFARORANGA!
Ê
|
| 10.304.0037.2020 Manutenção da Vigilância Sanitária
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil -
| Fonte 02 Estadual
| 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil - ...
| Fonte 05 Federal
10,:305.0038:1012 Aquisição de Veíc. Mág. e Equipamentos
| 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente —-
| Fonte 05 Federal
| 10.305.0038.2048 Manutenção da Vigilância Epidemiológica
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil -
Fonte 02 Estadual Po
Fonte 05 Federal
3.3.90.30 Material de Consumo -
Fonte 05 Federal
|
|
|
| 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil -
|
|
em vigor na data de sua
ontrário.
ARTIGO 2º. Esta
publicação, revogadas as disposições em
JOSÉ CARLOS/DO NUTE RODRIGUES
ito Municipal
] Governo Munigípal - Cidade de Itaporanga
] Cidade Solidária
am
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra
DAVID TADEU RODRIGUES: a
Secretário Municipal da Administração e Planejamento
/
Fone/Fax: (15) 3565-
Rua Bom Jesus, Nº 738 - Cenir
ga(Byahoo.com.br
NGA - Estado de São Paulo
18.480-000 - ITAPORA