norma nº 2184/2013

FA RORANGA!
LEINº 2.184, DE 24 DE ABRIL DE 2.013.
“Institui o Dia Municipal do Evangélico e
dá outras providencias”.
José Carlos do Nute Rodrigues, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 63, da Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica instituído o DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, a
ser comemorado todo dia 31 de outubro de cada ano.
em âmbito Municipal; com palestras, evangelização, ações sociais e cultos evangélicos.
Art. 3º. As atividades relacionadas no artigo anterior serão
desenvolvidas pelas igrejas evangélicas e outras entidades evangélicas, sendo no espaço
físico das mesmas ou em vias públicas do município de Itapor
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| Art. 2º. O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO será comemorado
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor publicação.
Prefeifo Municipal
xápal — Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
David Tadeu RP 1
Secretário Municipal da Administração e Planejamento
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: p
Rua Bom Jesus, Nº 738 - Centro - CEP 18.480