norma nº 2189/2013

EOMERNOIMUNICIPAINICIDADEIDE
TA BORANGA
LEI N.º 2.189/2013 DE 10 DE MAIO DE 2013.
Dispõe sobre abertura de novas
rubricas Orçamentárias no orçamento
do exercício de 2013.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito
Municipal de Itaporanga, Estado de são Paulo,
no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ELE sanciona
e promulga a Presente Lei:
ARTIGO 1º. Fica O Poder Executivo autorizado a abrir
no corrente exercício as - rubricas Orçamentárias adequadas no
orçamento de 2013, de forma à possibilitar a aplicação dos recursos
oriundos do FUNDEB através de Subvenção com a APAE -— Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaporanga, conforme segue:
02 Poder Executivo
02.11 Fundo Municipal de Ensino - FUNDEB
02.13, ii Fundo Municipal de Ensino - FUNDEB Mera
12.367.0031.2055 Subvenção Social - APAE A
3.3.50.43 Subvenções Sociais - 472 — Fonte: Federãl
publicação,
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
a
David Tadeu Rodrigues
Secretário Municipal da Administração e Planejamento