norma nº 1/2013

Lâmara Municipal de Itaporanga .
Poder Legislativo
EDIFÍCIO VEREADOR JOÃO LUIZ BICHERI
PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ: 58.979.279/0001-87
nana
ATO DA MESA Nº 001/2013
DE 03 DE JANEIRO DE 2013
“Dispõe sobre a discriminação das Dotações
Orçamentárias da Câmara Municipal de
Itaporanga, para o Exercício Financeiro de
2.013”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, baixa o
seguinte:
ARTIGO 1.º - Fica estabelecido o elenco das dotações
orçamentárias da Câmara Municipal de Itaporanga, para o Exercício Financeiro de
2.013, o montante concebido no valor de R$ 1.289.700,00 (Hum milhão, duzentos e
oitenta e nove mil e setecentos reais) a ser desenvolvido durante este ano, de
acordo com a Lei do Orçamento nº 2.165/2012, de 04 de outubro de 2012.
PARÁGRAFO ÚNICO —- A discriminação das dotações
orçamentárias ora estabelecidas, Anexo |, fica fazendo parte integrante deste Ato.
ARTIGO 2.º - Este Ato entra em vigor na data de sua
publicação.
Rua 7 de Setembro, 1.190 - Centro - CEP 18.480-000 - Itaporanga - SP
E-mail: camaraitaporanga(Dig.com.br - Fone: (15) 3565-1122 / 3565-1900
Gâmara Municipal de llaporanga .
Poder Legislativo
EDIFÍCIO VEREADOR JOÃO LUIZ BICHERI
PLENÁRIO PREFEITO JOSE GURGEL MENDES
CNPJ: 58.979.279/0001-87
onnnn3
ARTIGO 3.º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itaporanga, em
03 de Janeiro de 2.013.
Vice-Presidente
s
nd
REINAL DRIGUES DE OLIVEIRA
1º Secretário
Sebastião Nogueira de Castilho
2º Secretário
Rua 7 de Setembro, 1.190 - Centro - CEP 18.480-000 - Itaporanga - SP
E-mail: camaraitaporangaDig.com.br - Fone: (15) 3565-1122 / 3565-1900
Câmara Municipal de Iaporanga .
Poder Legislativo
EDIFÍCIO VEREADOR JOÃO LUIZ BICHERI
PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ: 58.979.279/0001-87
nnannna
Orçamento 2013
Em atendimento às legislações vigentes, relacionamos abaixo os valores utilizados
para o cálculo do orçamento desta Casa para o exercício financeiro de 2013, a saber:
e Receita Tributária Municipal:
Impostos (IPTU, IRRF, ISSQN, ITBI) > R$ 2.127.243,13
Paga == csces usaçonas poses cos mesma > R$ 217.839,34
Contribuições de Melhoria ———————>S R$ 0,00
e Receitas de Transferências:
FPM === 00000 > R$ 9.297.921,93
ITR == > R$ 46.961,84
ICMS =————————" "0... > R$ 5.867.628,31
IPVA =———————————— —— > R$ 750.423,96
IPI ===="="—""" 00.0... > R$ 51.489,45
CIDE =——————— > R$ 65.600,11
Imposto sobre ouro ——=———————— > R$ 0,00
Total ———— > R$ 18. 425. 108,07
E.C. nº 58/2009 - 74 - >> R$ 1.289.757,56
Arredondamento —-——————————— —> R$ 57,56(-)
Total orçado para 2013 -———————— > R$ 1.289. 700, 00
Rua 7 de Setembro, 1.190 - Centro - CEP 18.480-000 - Itaporanga - SP
E-mail: camaraitaporanga(Dig.com.br - Fone: (15) 3565-1122 / 3565-1900
Gâmara Municipal de Itaporanga .
Poder Legislativo
EDIFÍCIO VEREADOR JOÃO LUIZ BICHERI
PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ: 58.979.279/0001-87 nana 0 5
Valor esse distribuído conforme classificação abaixo:
Categoria Econômica Discriminação Valor
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 20. 000, 00
4. 4.90. 52.00 | Equipamento e Material Permanente R$ 36. 200, 00
3. 1.90. 11.00 Venc. e vantagens Fixas-Pessoal Civil [8 707. 245, 69
3. 1.90. 13.00 Obrigações Patronais R$ 195. 544, 31
3.3.90. 14.00 Diárias R$ 20. 000, 00
—
[53.90 30. 00 Material de Consumo R$ 81.710,00
3.3.90. 35.00 Serviços de consultoria R$ 72.000, 00
3.3.90. 36. 00 Outros serviços de terceiros - PF R$ 50. 000, 00
3. 3.90. 39.00 Outros serviços de terceiros - PJ R$ 80. 000, 00
Es
3. 3.90. 46. 00 Auxílio Alimentação R$ 25. 000, 00
—
3. 3.90. 92. 00 “| Despesas de exercícios anteriores R$ 2. 000, 00
e)
E Total Geral R$ 1. 289. 700, 00
|
Câmara Municipal de Itaporanga, em
SON MASSAKI BENCK
Vice-Presidente
REINALDO RÔDRIGUES DE OLIVEIRA
º* Secretári
Sebastião Nogueira de Castilho
2º Secretário
Rua 7 de Setembro, 1.190 - Centro - CEP 18.480-000 - Itaporanga - SP
E-mail: camaraitaporanga(Dig.com.br - Fone: (15) 3565-1122 / 3565-1900