norma nº 2190/2013

i
|
|
i
|
IFARORANGA!
LEI Nº 2190 DE 23 DE MAIO DE 2013.
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais
especiais dá outras providências.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal
de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber. que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Artigo 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a
abrir, no corrente exercício; crédito adicional especial no valor de
R$ 1.543.402,17 (um milhão, quinhentos e quarenta e três mil,
quatrocentos e dois reais e dezessete centavos), destinado à
suplementação das seguintes dotações do orçamento em vigor:
02 Poder Executivo =.
02.05 Fundo de Assistência Social - F.M.A.S.
02.05.05 Fundo de Assistência Social - F.M.A.S.
08.244.0012.1013 Constr. Casas Populares, Centro Social e
2.4, 90554 Obras e Instalações - 78
R$ 606.405,22 (+)
02 Poder Executivo
02.07 Obras e Serviços Municipais
02.07.07 Obras e Serviços Municipais
15.451.0015.1014 Pavimentação, Galerias, Aquis. de Máq. e
4.4.90.51 Obras e Instalações - 113
R$ 686.996,95 (+)
02 Poder Executivo
02.153 Fun. Mun. dos Direitos da Pessoa Idosa
02.13.01 Fun. Mun. dos Direitos da Pessoa Idosa
08.241.0041.1023 Constr. de Centro de Conv. Do Idoso, Aquis. Equip.
3.3.90.30 Material de Consumo - 486
R$ 250.000,00 (+)
Artigo 2º. A despesas decorrentes da abertura
do presente crédito especial serão suportadas através dos recursos
recebidos dos convênios assinados, conforme segue:
E Termo de Aditamento de Valor e Retirratificação
TAVR/9.00.00.00/6.00.00.00/0080/13 - CDHU, no valor de R$ 606.405,22;
EE: Termo de Convênio n.º CMIL - 005/630/13, Coordenadoria Estadual de
Defesa Civil, no valor de R$ 276.688,36;
SEE; Contrato FEHIDRO n.º 097/2013, Secretaria de Saneamento e Recursos
Hídricos, no valor de R$ 220.932,65;
EV: Termo de Convênio, Secretaria da Habitação, no valor de R$
189.375,94; KR
| N Ea
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporanga(Dyahoo.com.br A
Ria Rom lesrs Nº 7238 - Centro - CEP 18 4280-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo “
Mo Processo 2180/12 - Secretaria de fa died, no valor de
R$ 250.000,00; é
Artigo 3º. EstaLei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as alaorÉicias em contrário.
JOSÉ cantos DO-NUTE RODRIGUES
Prefeitó Municipal
Governo Municipal :- Cidade de Itaporanga
Ciâade Solidária
Pá N
Í Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra
lá ,
BR
David Tadeu Rodrigues ,
Secretário Municipal da Administfaçãy e Planejamento
Naa e
N
Ni o
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporanga(dyahoo.com.br
Rua Bom Jesus, Nº 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo