norma nº 2204/2013

á
GOVERNO MUNTEIRAL - SIDADE DIS
FA RORANG A
LEI Nº 2.204, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre a criação de Creche
Escola “Hernani Camargo” e dá
outras providências.
José Carlos do Nute Rodrigues, Prefeito Municipal de Itaporanga,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal de Itaporanga aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Creche Escola “Hernani Camargo”,
a ser estabelecida em prédio próprio do Município, sito a Rua Nelson Coluço, nº 930,
Bairro Angelino de Oliveira, nesta cidade de Itaporanga-SP.
Art. 2º. As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei, correrão por conta de
dotação orçamentária próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Itaporanga (SP), 27 de setembro de 2013.
n
a
e
José Carlos dó Nute Rodrigues
Prefeito Municipal
Governo Municipal — Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrada e publicáda nesta secretaria na data supra.
avid Tadeu Rodrigues
Secretário Municipal da Administração e Planejamento
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