norma nº 2223/2014

SOVERNO MUNIGIPAL - CIDADE DE
RfARORANGA
LEINº 2.223, DE 13 DE MARÇO DE 2014.
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais
especiais dá outras providências.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal
de Itaporanga, Estado de São Paulo; no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Artigo 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício,
crédito adicional especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), destinado à
suplementação da seguinte dotação do orçamento em vigor:
02 Poder Executivo
02.02 Cultura, Esporte e Lazer
02.02.02 Cultura, Esporte e Lazer
27.812.0013.1008 Construção/Reforma de Quadras, Estádios
4.4.90.51 Obras e Instalações — 60
R$ 90.000,00 (+)
Artigo 2º. A despesas decorrente da abertura do presente crédito especial
serão suportadas através dos recursos recebidos dos convênios assinados, conforme
segue:
I. Termo de Convênio SH-510.05.2013 — Secre itação — PEM —
Artigo 3º, Esta Lei entra em/Vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
idade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrada e pulicáda nesta Secretaria na data supra.
Dayid Tadeu Roárigues
Secretário Municipal da Administração e Planejamento