norma nº 2225/2014

ECCUERNO LIUNISIRAL = CIDADE DE
IRA RORANGA
LEI Nº 2.225, DE 19 DE MARÇO DE 2014.
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais
especiais dá outras providências.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte LEI:
Artigo 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício,
crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinados à
suplementação da seguinte dotação do orçamento em vigor:
02 Poder Executivo
02.07 Secretaria Municipal de Obras, Recursos Hídricos e Meio Ambiente
02.07.07 Secretaria Municipal de Obras, Recursos Hídricos e Meio Ambiente
15.451.0025.1018 Ampliação de Redes Elétricas e Iluminação
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 234
R$ 80.000,00 (+)
Artigo ag! A despesas decorrente da abertura do presente crédito especial
serão suportadas através dos recursos recebidos dos convênios assinados, conforme
segue:
Il. Termo de Convênio 801/2013 - Secretaria Estadual de Planejamento e
Desenvolvimento Regional - Execução de Iluminação, Pública com a
instalação de 18 postes e 38 luminárias nos bairros Cruzeirinho, Santo
Antonio, São Sebastião e ruas do centro, no município de Itaporanga.
4d
Artigo Es Esta Lei entra em vigor na data defua publicação, revogadas as
disposições em contrário. F
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES
Prefeito Municipal
| Governo Municipal — Cidade de Itaporanga
| Cidade Soli
/
/ Ea
David Tadeu Rodrigues
Secretário Municipal da Administração e Planejamento