norma nº 2226/2014

SOVERNOJMUNICIPAIRICIDAD EIDE
LEI Nº 2.226, DE 19 DE MARÇO DE 2014.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
e dá outras providências.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte LEI:
Artigo 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício,
crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinados à
suplementação da seguinte dotação do orçamento em vigor:
02 Poder Executivo
02.13 Fundo Municipal de Saúde
02.13.13 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0043.1037 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente - 460
R$ 70.000,00 (+)
Artigo ” A despesas decorrente da abertura do presente crédito suplementar
serão suportadas através dos recursos recebidos dos convênios assinados, conforme
segue:
[É Termo de Convênio 1846/2013 — Secretaria Estadual da'Saúde -— Aquisição
de 02 Veículos. rd
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor via data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. f
/
/
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES
Prefeito Municipal
Governo Munieipal — Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
a
y
David Tadeu Rodrigues
Secretaria Municipal da is “id miar