norma nº 2231/2014

TANGE PORANK IS
LEI Nº 2.231, DE 22 DE MAIO DE 2014.
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais
especiais dá outras providências.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de
ltaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e au sanciono
e promulgo a seguinte LE!:
Artigo 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício,
crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cingúenta mil reais),
destinado à suplementas ção da seguinte dotação do orçamento em vigor:
02 Poder Executivo
02.06 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
02.05.08 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
08.241.0019.1013 Construção/Reforma e Ampliação de Centro
4.4.90.51-Obras e instalações - 172
R$ 250.000,00 (+)
Artigo ;”. A despesas decorrente da abertura do presente crédito especial
serão suportádas através dos recursos recebidos dos convênios imados, conforme
segue:
L Termo de Convênio 2180/2012 - Secretarfa Estadual és Desenvolvimento
Social — Construção dc Centro de Corivivência do lácso.
Artigo 3º. Esta Lei entra enfvigor na datade sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JOSÉ CARLOS JTE RODRIGUES
Psgfeito Mu !
Governo Mefiicipal - Ci de liaporanga
Cidade Solidária
,
Registrada & publicada'nesia Secretaria na data supra.
»
/ Sa
David Tadeu Rodrigues
Secretário Municipal da Adrinistração e Planejamento
N