norma nº 2243/2014

FARO)
LEI Nº
Dispõe sobre
suplementar Por
COVERNO MINNIE
SDADE DE
RANGA
2.243 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.
abertura de crédito adicional
excesso de arrecadação e dá
outras Providências.
JOSÉ CARLOS
Municipal
no uso de suas at
que a Câmara Municipal aprovou e eus
DO NUTE RODRIGUES, Prefeito
de Itaporanga, Estado de São Paulo,
ribuições legais,
faz saber
so
Promulgo a Seguinte LEI:
Artigo +º.
exercício,
abrir,
excesso de arrecadação no valor
no
nove
mil,
Fica o Poder Execu
Crédito adicional
de RS 139.850,00 (
tivo autorizado a
suplementar por
Cento e trinta e
destinado à Suplementação
02 Poder Executivo
02.11 Secr. Mun. da Educação
02.11.11 Secr. Mun. da Educação
12.361.0036.1025 Construção/Ampliação e Reforma de Escolas
4.4.90,51 Obras e Instalações - 339 (Federal)
R$ 139.850,00 (+)
Artigo 2º, à despesa decorrente da abertura do
Presente crédito correrá por conta dos recu recebidos do
Ministério da Educação, através do Empreendi 06460) PAC 2 -—
Cobertura de Quadra Escolar 001/2013 - SP, Pré-Obra
(64584), Obra (1009020) FNDE,
Artigo 3º.
Sua publicação, revogadas as dj
Pre
Governo Muni
tra em vi
em contrário.
gor na data de
O NUTE RODRIGUES
ito Municipal
pal - Cidade
de Itaporanga
Cidade Solidária
/
Regist
Davidfadeu Rodrigues
da Administração e Planejamento
Secretario Municipal