| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2244 / 2014 |
| Date | 2014-09-03 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências. |
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LEI Nº Artigo abrir, no Corrente Setecentos e Seguintes dotações do or 02 Poder Executivo 02.11 Secr. Mun, da Educação 02.11.11 Secr. Mun. da Educação 12.361.0036.1026 Aquisição de Equipamentos e Material Perm 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente - 342 (Federal) R$ 62.640,00 (+) 12.365.0038.1030 Aquisição de Equipamentos e Material Perm 4.4,90.52 Equipamentos e Material Permanente - 400 (Federal) R$ 45.076,00 (+) Artigo as A despesa decorrente da abertura esente crédito Correrá por conta dos recursos Tecebidos do m O da Educ através dos Termos de Compromisso 1304059/201 201404180/2014, Artigo “tra em Vigor na dar sua Publicação, exercício, excesso de arrecadação no valor de R$ 107.716,00 dezesseis JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Municipal de Itaporanga, Estado de 5 ro uso de suas atribuições legais, que a Câmara Municipal aprovou e eu Promulgo a Seguinte LEI: faz saber sanciono e 1º Fica o Poder Executivo autorizado a crédito adicional destinado à Samento em vigor: Prefeito ici Soverno Muni ípal Cida de Itaporanga Cida Solidária Registrada e publ David Tadeu / / icaga nesta Secretaria na data supra, ” 4 Rodrígues Secretario CUsteipal da Administração e Planejamento Suplementar por (cento e Sete mil, Suplementação das ação, e de