norma nº 2245/2014

SOGRO MINIGIPAL - CIDADE DE
IRA RORANGA
LEI Nº 2.245 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação e dá
outras providências.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito
Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
Promulgo a seguinte LEI:
Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a
abrir, no corrente exercício, crédito adicional suplementar por
excesso de arrecadação no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de
reais), destinado à suplementação das seguintes dotações do orçamento
em vigor:
02 Poder Executivo
02.01 Secr. Mun. da Administração e Planejamento
02.01.01 Secr. Mun. da Administração e Planejamento
04.123.0003.2003 Manutenção da Administração e Planejamen
3.3.90.36 Outros Serv. de Terceiros P. Física - 14
R$ 30.000,00 (+)
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica - 15
R$ 50.000,00 (+)
04.124.0008.2007 Manutenção das Atividades de Controle Inter
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal - 21
R$ 20.000,00 (+)
28.846.0007.2006 Contribuição ao Pasep
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas - 31
R$ 180.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.03 Serviço de Ação Social
02.03.03 Serviço de Ação Social
08.243.0014.2013 Fornecimento de Merenda ao Educando
3.3.90.30 Material de Consumo - 70
R$ 200.000,00 (+) <
3.3.90.30 Material de Consumo - 71 .
R$ 50.000,00 (+)
Material de Consumo - 72
3.3.90.30
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COVERNO MUNICIPAL c GIADE DE
FA RORANGA!
R$ 140.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.04 Fundo de Assistência Social - F.M.A.S.
02.05.04 Fundo de Assistência Social - F.M.A.S.
08.244.0017.2014 Manutenção da Assistência Social
3.3.90.32 Material, Bem ou Serv. para Distribuição Gratuita - 100
R$ 30.000,00 (+)
08.244.0017.2016 Manutenção do CRAS
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil - 111
R$ 100.000,00 (+)
3.1.90.13 Obrigações Patronais - 112
R$ 25.000,00 (+)
16.482.0015.1009 Construção de Casas Populares
4.4.90.51 Obras e Instalações - 135
R$ 115.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.05 Fun. Mun. Dir. da Criança e Adolescente
02.05.05 Fun. Mun. Dir. da Criança e Adolescente
08.243.0018.2015 Manutenção do Programa Jovem em Ação
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil - 140
R$ 70.000,00 (+)
3.1.90.13 Obrigações Patronais - 141
R$ 20.000,00 (+)
08.243.0018.2018 Manutenção do C.M.D.C.A. e Conselho Tutelar
3.3.90.36 Outros Serv. de Terceiros - P. Física — 161
R$ 10.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.07 Secr. Mun. de Obras, Rec. Hídri. e Meio Amb
02.07.07 Secr. Mun. de Obras, Rec. Hídri. e Meio Amb
07.122.0020.2022 Manutenção das Atividades do Setor
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil - 187
R$ 350.000,00 (+)
3.1.90.13 Obrigações Patronais - 188
R$ 75.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.08 Secr. Mun. dos Serviços Gerais Urbanos e
02.08.08 Secr. Mun. dos Serviços Gerais Urbanos e
04.122.0026.2026 Manutenção do Pátio e Almoxarifado
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil - 256
R$ 600.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.10 Secr. Mun. da Agricultura, Pec. e Agrone
02.10.10 Secr. Mun. da Agricultura, Pec. e Agrone «
20.122.0033.2033 Manutenção das Atividades do Setor É
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil - 298 CA >
GOVERNOIMUNICIPAIRSICIDADEID E
FARORANGA
3.1.90.13 Obrigações Patronais - 299
R$ 10.000,00 (+)
3.3.90.30 Material de Consumo - 301
R$ 40.000,00 (+)
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica - 307
R$ 30.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.11 Secr. Mun. da Educação
02.11.11 Secr. Mun. da Educação
12.361.0036.2036 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil - 343
R$ 30.000,00 (+)
3.1.90.13 Obrigações Patronais - 344
R$ 20.000,00 (+)
3.3.90.30 Material de Consumo - 347
R$ 200.000,00 (+)
3.3.90.30 Material de Consumo - 348
R$ 60.000,00 (+)
3.3.90.30 Material de Consumo - 349
R$ 20.000,00 (+)
3.3.90.32 Material, Bem ou Serv. para Distribuição Gratuita - 350
R$ 40.000,00 (+)
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica - 356
R$ 80.000,00 (+)
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica - 357
R$ 25.000,00 (+)
3.3.90.46 Auxílio Alimentação - 359
R$ 10.000,00 (+)
12.365.0037.2038 Manutenção da Pré Escola
3.3.90.30 Material de Consumo - 378
R$ 30.000,00 (+)
3.3.90.32 Material, Bem ou Serv. para Distribuição Gratuita - 381
R$ 40.000,00 (+)
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica - 385
R$ 5.000,00 (+)
12.365.0038.2039 Manutenção das Creches Municipais
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil - 401
R$ 15.000,00 (+)
3.1.90.13 Obrigações Patronais - 402
R$ 5.000,00 (+)
3.3.90.30 Material de Consumo - 404
R$ 90.000,00 (+)
3.3.90.32 Material, Bem ou Serv. para Distribuição Gratuita - 407
R$ 20.000,00 (+)
3.3.90.46 Auxílio Alimentação - 429
R$ 30.000,00 (+)
12.365.0040.2042 Manutenção da Pré Escola 60%
R$ 150.000,00 (+) -
12.365.0040.2043 Manutenção da Pré Escola 40% SAS,
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil - 436 A >
R$ 60.000,00 (+) Ear
(SONO RIUNTSIMAL - GIADE DE
RA RORANGA!
3.1.90.13 Obrigações Patronais - 437
R$ 10.000,00 (+)
12.365.0041.2044 Manutenção das Creches Municipais 60%
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil - 448
R$ 350.000,00 (+)
3.1.90.13 Obrigações Patronais - 449
R$ 50.000,00 (+)
12.365.0041.2045 Manutenção das Creches Municipais 40%
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil - 450
R$ 230.000,00 (+)
3.1.90.13 Obrigações Patronais - 451
R$ 50.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.42 Fundo Municipal de Ensino - FUNDEB
02.12.12 Fundo Municipal de Ensino - FUNDEB
12.361.0039.2040 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil - 419
R$ 845.000,00 (+)
12.361.0039.2041 Manutenção do Ensino Fundamental 40%
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil — 422
R$ 300.000,00 (+)
3.1.90.13 Obrigações Patronais - 423
R$ 50.000,00 (+)
3.3.90.30 Material de Consumo - 425
R$ 30.000,00 (+)
3.3.90.32 Material, Bem ou Serv. para Distribuição Gratuita - 426
R$ 60.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.13 Fundo Municipal de Saúde
02.13.13 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0043.2047 Manutenção dos Centros de Saúde
3.3.90.30 Material de Consumo - 476
R$ 150.000,00 (+)
3.3.90.32 Material, Bem ou Serv. para Distribuição Gratuita - 479
R$ 150.000,00 (+)
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica - 484
R$ 190.000,00 (+)
10.302.0045.2049 Manutenção do Programa Saúde da Família
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil - 502
R$ 240.000,00 (+)
3.1.90.13 Obrigações Patronais - 503
R$ 70.000,00 (+)
3.3.90.30 Material de Consumo - 507
R$ 60.000,00 (+)
Artigo 2º. A despesa decorrente da abertura do
presente crédito correrá por conta do excesso de a
VA
SONIRNO MNURTSIAL - CIDADE DE
IRA RORANGA
Artigo 3º. Esta Lei m vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições
Governo Muniçgípal - Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrada e publicada nes Sêçretaria na data supra.
/
/ N
À
David Tadeu Rodrigues
Secretário Municipal da Administr e Planejamento