norma nº 2246/2014

COIMNNO MUNTSIRAL - CIAADE DE
TA RORANGA
LEI Nº 2.246, DE 15 DE SETEMBRO DE 2.014.
“Dispõe sobre autorização para aquisição
de veículos municipais e dá outras
providências”.
José Carlos do Nute Rodrigues, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica a Prefeitura Municipal autorizada a adquirir o seguinte veículo:
I- 01 (um) veículo de passeio, O km, ano/modelo 2014, cor branca, 4 portas,
Capacidade mínima 05 lugares, motor mínimo 75 cv, bicombustível, no valor máximo
de R$-29.000,00 (vinte e nove mil reais), conforme ata de avaliação de bens que
segue em anexo;
Artigo 2º. A aquisição será realizada de acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas
alterações e em conformidade com o artigo 98 da Lei Orgânica Municipal, e
contemplada pelo PPA,
Artigo 3º, A despesa decorrente desta presente Lei dotada parcialmente por
Recursos de Convênio.
Artigo 4º. Esta Lei entrará em vigor na ublicação, revogando-se as
disposições em contrário.
José Carlos dó Nute Rodrigues
Prefeito Municipal
Urficipal — Cidade de Itaporanga
4 Cidade Solidária
Registrada e publicada nesta secretaria na data supra.
E)
4
David Tadeu Rodrígues
Secretário Municipal da Administr Planejamento