norma nº 2252/2014

COVERNO MUNISIRAL - SIDADE DE.
TZNPO RANA
LEI Nº 2.252 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
Dispõe sobre alterações na Lei n.º
2.203 de 27 de setembro de 2013
(Plano Plurianual 2014/2017) e Lei
n.º 2.239 de 07 de julho de 2014
(Diretrizes Orçamentárias do
exercício financeiro de 2015) e dá
outras providências.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º. Ficam revogadas as disposições contidas
nos anexos da Lei n.º 2.203 de 27 de setembro de 2013, abaixo
especificados:
I - Anexo I - Planejamento Orçamentário - PPA -
Fonte de Financiamento dos Programas Governamentais - Planej. 2014;
II - Anexo II - Planejamento Orçamentário - PPA -
Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos - Planj. 2014;
III - Anexo III - Planejamento Orçamentário PPA -
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa
Governamental - Planj. 2014.
ARTIGO 2º. Os programas com seus respectivos
objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em
despesas correntes, de capital, outras delas decorrentes e despesas
de duração continuada serão executadas na forma dos Anexos I, II e
III, integrantes desta Lei.
ARTIGO 3º. Ficam revogadas as disposições contidas
nos anexos da Lei n.º 2.239 de 07 de julho de 2014, abaixo
especificados: fo.
GOVERNO MUNISIRAL = CIDADE DE a
FA RORANG/A
.
I - Anexo V - Planejamento Orçamentário - LDO -—
Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos - Planj. 2014;
II - Anexo VI - Planejamento Orçamentário LDO -
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa
Governamental;
III - Anexo STN - Demonstrativo I - Riscos Fiscais e
Providência - Planej. 2014;
IV - Anexo STN - Demonstrativo I - Metas Anuais -
Planj. 2014;
v - Anexo STN - Demonstrativo II - Avaliação do
Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior - Planej. 2014;
VI - Anexo STN - Demonstrativo III - Metas Fiscais
Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores -
Planej. 2014;
VII - Anexo STN - Demonstrativo IV - Evolução do
Patrimônio Líquido - Planej. 2014;
VIII - Anexo STN - Demonstrativo V - Origem e
Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos - Planej.
2014;
IX - Anexo SIN - Demonstrativo VI - Receitas e
Despesas Previdenciárias RPPS - Planej. 2014;
X - Anexo STN - Demonstrativo VI - Receitas e
Despesas Previdenciárias RPPS - Planej. 2014;
XI - Anexo STN - Demonstrativo VI - Projeção
Atuarial do RPPS - Planej. 2014;
XII - Anexo STN - Demonstrativo VII - Estimativa e
Compensação da Renúncia de Receita - Planej. 2014;
XIII - Anexo STN - Demonstrativo VIII - Margem de
Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado - Planj.
2014.
ARTIGO 4º. A estrutura orçamentária que servirá de
base para a elaboração do orçamento-programa para o exercício
financeiro de 2015 deverá obedecer à disposição constante dos Anexos
integrantes desta Lei. ES
GOVERNO UNRISRAL - GRADE DE
ZNPERANNIEAA
à em vigor na data de sua
ARTIGO 5º. Esta L entr
publicação, revogadas as disponigões em éontrário.
NUTE RODRIGUES
STO MUNICIPAL
Governo Municigal - Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Es
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
N
DAVID TADEU RODRIGUES
Secretário Municipal da Administração e Planejamento