norma nº 2265/2015

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SOVERNO MUNICIPAL - CRADEDE
LEI N.º 2.265 DE 21 DE JANEIRO DE 2015.
Dispõe sobre abertura de novas
rúbricas orçamentárias no orçamento
do exercício de 2015.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito
Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ELE sanciona
e promulga a presente Lei:
ARTIGO 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no
corrente exercício as rubricas orçamentárias adequadas no orçamento
de 2015, de forma a possibilitar a aplicação de recursos destinados
na aquisição de um terreno, conforme a lei n.º 2251 de 10 de outubro
de 2014, conforme segue:
02 Poder Executivo
02.11 Secretaria Mun. da Educação
02d. LT Secretaria Mun. da Educação
12.365.0038.1029 Construção/Ampliação e Reforma de Escola
4.4.90.61 Aquisição de Terrenos
Fonte: 1 - Municipal
Fonte: 2 - Estadual
Fonte: 5 - Federal
R$ 270.000,00 (+)
ARTIGO 2º. A despesa decorrente da abertura do presente
crédito correrá por conta da anulação das seguintes dotações:
02 Poder Executivo
02.04 Fundo Mun. de Assistência Social - FMAS
02.04.04 Fundo Mun. de Assistência Social - FMAS
16.482.0015.1009 Construção de Casas Populares
4.4.90.51 Obras e Instalações - 135 .
Fonte: 02 - Estadual SO
R$ 270.000,00 (+) 4/
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangaQByahco.com.br
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Pauio
COVERNO MUNISRAL- GRADE
DZ CO)
ARTIGO 3º. Esta Lei entrará
publicação, revogadas as disposições
na data de sua
José RODRIGUES
Governo Municigal - Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
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| Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
| Resp. pela Secretaria Municipal da Administração e Planejamento
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