norma nº 2286/2015

Autoriza o Executivo Municipal a realizar aditivo à
concessão de subvenção as entidades sem fins
lucrativos do município no exercício de 2016.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara. Municipal aprovou € ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
á
Artigo 1º. Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder
subvenção para as seguintes entidades:
Associação dos Universitários de Itaporanga
Entidades Beneficiárias
Abrigo Dr. Franz Weiss
APAE - Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais
Lar São Vicente de Paulo
Associação dos Estudantes Universitários de
Itaporanga (Avaré)
cam
À Valor Destinação
: “R$ 40.000,00 Manutenção
R$48.000,00 * Manutenção
[o Excepcionais o leão
" R$ 40.000,00 Manutenção
220 Km-R$ 55,00* * Manutenção por aluno
80 Km — R$ 21,00*
Kararé
AIPA (Associação Itaporanguense Protetora
dos Animais)
exercício.
gpamszs
Do Km R$3000º | *Manútenção por aluno
R$9.00000. | Manutenção
Artigo 2º. Deverão as entidades beneficiárias subvencionadas
prestar contas dos recursos concedidos nos termos da Resolução n.º 02/2008 e seus
aditivos do Tribunal de Contas do Estado.
Parágrafo Único. As entidades que se encontrarem irregular
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporanga O yahoo.com.br
Bia Bom Jesus. 738 - Centro - CEP 18.480-
000 - ITAPORANGA - Estado de São P
com o Poder Executivo, poderá ser rescindido o Termo de Subvenção durante o
- | David'Tadeu
Secretário Municipal da Á,
Co
stração e Planejamento -
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