norma nº 1/2014

Poder Legislativo
EDIFÍCIO VEREADOR JOÃO LUIZ BICHERI
PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ: 58.979.279/0001-87
ATO DA MESA Nº 001/2014
DE 06 DE JANEIRO DE 2014
“Dispõe sobre a discriminação das Dotações
Orçamentárias da Câmara Municipal de
Itaporanga, para o Exercício Financeiro de
2.014”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, baixa o
seguinte:
ATO:-
ARTIGO 1.º - Fica estabelecido o elenco das dotações
orçamentárias da Câmara Municipal de Itaporanga, para o Exercício Financeiro de
2.014, o montante concebido no valor de R$ 1.288.300,00 (Hum milhão, duzentos e
oitenta e oito mil e trezentos reais) a ser desenvolvido durante este ano, de acordo
com a Lei do Orçamento nº 2.213/2013, de 21 de outubro de 2013.
PARÁGRAFO ÚNICO — A discriminação das dotações
orçamentárias ora estabelecidas, Anexo |, fica fazendo parte integrante deste Ato.
ARTIGO 2.º - Este Ato entra em vigor na data de sua
publicação.
Rua 7 de Setembro, 1.190 - Centro - CEP 18.480-000 - Itaporanga - SP
E-mail: camaraitaporanga(Dig.com.br - Fone: (15) 3565-1122 / 3565-1900
bámara Municipal de Iaporanga
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PLENÁRIO PREFEITO JOSE GURGEL MENDES
CNPJ: 58.979.279/0001-87
ARTIGO 3.º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itaporanga, em
06 de Janeiro de 2.014.
SON MASSAKI BENCK
Vice-Presidente
E ES
REINALDO IGUES DE OLIVEIRA
1º Secretário
Sebastião Nogueira de Castilho
2º Secretário
Chefe Administrativo da Câmara
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e e
bámara Municipal de Itaporanga
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Orçamento 2014
Em atendimento às legislações vigentes, relacionamos abaixo os valores utilizados
para o cálculo do orçamento desta Casa para o exercício financeiro de 2014, a saber:
e Receita Tributária Municipal:
Impostos (IPTU, IRRF, ISSQN, ITBI) > R$ 1.470. 302, 15
TERES ===>>> > R$ 229.132,56
Contribuições de Melhoria -——————— > R$ 0,00
. eceitas de Transferências:
FPM. ————— nana > R$ 9.568.813,02
a > R$ 65. 708, 93
CMS =—————— mm mm > R$ 6.131.544,00
PVA —————— eae > R$ 856.805,54
BJ ===> eme 3 R$ 48. 294,57
CIDE —=——— > R$ 34. 354, 63
mposto sobre ouro —————————————— 35 R$ 0,00
Total —==———————————.—. > R$ 18.404. 955, 40
E.C. nº 58/2009 - 7% — -——— > R$ 1.288.346,88
Arredondamento ——————— 3 R$ 46, 88 (-)
otal orçado para 2014 ——————-——— > R$ 1.288.300,00
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| Lâmara Municipal de llaporanga |
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Valor esse distribuído ONfarng8 OVB2THIVAQAB Abaixo:
Categoria Econômica Discriminação Valor
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 20. 000, 00
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ . 36. 200, 00
3.1.90.11.00 Venc. e vantagens fixas-Pessoal Civil $ 707. 245, 69
[ 3: 1.90..13:00 Obrigações Patronais $ 195. 544, 31
3. 3.90. 14.00 Diárias $ 5. 000, 00
3. 3.90. 30.00 Material de Consumo $ 80. 310,00
3.3.90. 35.00 Serviços de consultoria $ 72.000, 00
3.3.90. 36. 00 Outros serviços de terceiros - PF $ 65. 000, 00
3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros - PJ R$ 80. 000, 00
3.3.90. 46.00 Auxílio Alimentação R$ 25. 000, 00
3. 3.90. 92.00 Despesas de exercícios anteriores R$ 2.000, 00
Total Geral R$ 1. 288. 300, 00
Câmara Municipal de Itaporanga, em
24%
ELIASTAGOS
residente d
SON MASSAKI BENCK
Vice-Presidente
REINALDO S DE OLIVEIRA
1 nz;
Sebastião Nogueira de Castilho
2º Secretário
Rua 7 de Setembro, 1.190 - Centro - CEP 18.480-000 - Itaporanga - SP
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