norma nº 2306/2016

GIANT MUNTSRAL - GRADE DE
TA RORANGA
LEI Nº 2.306 DE 18 DE AGOSTO DE 2016.
Dispõe sobre alterações na Lei n.º 2.203 de 27
de setembro de' 2013 (Plano Plurianual
2014/2017) e na Lei n.º 2.302 de 23 de junho de
2016 (Diretrizes Orçamentárias para o exercício
financeiro de 2017) e dá outras providências.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º. Ficam revogadas as disposições contidas nos anexos da Lei n.º
2.203 de 27 de setembro de 2013 (Plano Plurianual), abaixo especificados:
I - Anexo II — Planejamento Orçamentário — PPA — Descrição dos
Programas Governamentais / Metas / Custos — Planej. 2014; :
IH — Anexo III - Planejamento Orçamentário PPA —- Unidades
Executoras e: Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - Planej.
2014;
Art. 2º. Os programas e suas respectivas metas executadas no exercício
anterior e a serem alcançadas no exercício seguinte, estão dispostas nos anexos abaixo
especificados, integrantes desta Lei:
I- Anexo III — Relação de Programas;
II - Anexo IV — Programas, Metas e Ações.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições contidas nos anexos da Lei n.º
2.302 de 23 de junho de 2016 (Diretrizes Orçamentárias), abaixo especificados:
1 - Anexo II - Prioridades e Indicadores por Programas;
H - Anexo ILA — Programas, Metas e Ações.
Fone/Fax: (15) 3565-1297 - E-mail: preie itaporangaBDya
Rua Bom Jesus, 728 - Ceriro . CEP 18.480-000 - ITAS
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Art. 4º. Os programas e suas respectivas metas executadas no exercício
anterior e a serem alcançadas no exercício seguinte, estão dispostas nos anexos abaixo
especificados, integrantes desta Lei:
I- Anexo II — Prioridades e Indicadores por Programas;
II - Anexo II A — Programas, Metas e Ações.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de s
as disposições em contrário.
ublicação, revogadas
BA
DAVID TADEU RODRIGUES
Secretário Muniçipal da istração e Rlanejamento
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