norma nº 2311/2016

COVERNO MUNICIPAL - CIVADE DS
LEI Nº 2.311 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar por anulação e dá outras providências.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber
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que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício um
crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 110.000,00 — (cento e dez mil reais), no
orçamento vigente.
01 Poder Legislativo
01.01 Poder Legislativo
i 01.01.01 Poder Legislativo
| 01.301.0001.2001 Manutenção das Atividades Legislativas
| 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens — Pessoal Civil - 03
R$ 97.000,00 (+)
| 3.1.90.13 Obrigações Patronais — 04
| R$ 13.000,00 (+)
Art. 2º. A despesa decorrente da abertura do presente crédito correrá por
conta da anulação parcial das seguintes dotações:
| 01 Poder Legislativo
| 01.01 Poder Legislativo
01.01.01 Poder Legislativo
01.031.0001.1001 Construção/Reforma, Ampliação e Aquisição de Equip.
44.90.51 Obras e Instalações - 01
R$ 44.630,00 (-)
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente - 02
| R$ 14.020,00 (-)
| 01.301.0001.2001 Manutenção das Atividades Legislativas
| 3.3.90.52 Serviços de Consultoria — 07
| R$ 51.350,00 (-)
Art. 3º. Esta Lei será regulamentada por decreto.
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Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de Sã
rauio
(8)
COVERNO MURTEIRAL - GIVE [JE
icação, revogando-se as
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
cipal — Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
]
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E
David Tadeu Rodrigues
ici inistração e Planejamento
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Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Pauio