norma nº 2354/2018

LEI Nº 2.354, DE 10 DE ABRIL DE 2018.
Dispõe sobre denominação do Pátio
Municipal, no Município de ltaporanga-SP, e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado como PÁTIO MUNICIPAL NELSON CHUERI GURGEL o Pátio
Municipal, ainda sem denominação.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada'nesta Di etoria na data supra.
VALDIR A. A.
DIRETOR JURÍDICO E AD
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporanga O yahoo.com.br
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo